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ID
2290153
Banca
FCM
Órgão
IF-MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista sua missão, visão e valores e, no intuito de preservar sua memória institucional, decide publicar edital, destinado a selecionar a composição do Hino do Poder Judiciário alagoano, premiando o vencedor com a quantia de dez mil reais. Considerando o caráter artístico desse objeto, a modalidade de licitação mais apropriada para proceder com essa contratação é o(a)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra C

     

    Lei 8666/93

     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou ARTÍSTICO, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    (...)

     

    bons estudos

  • Erro bobo meu, achei que era pregao 

  • Concurso: quaisquer interessados para: trabalho técnico; científico ou artístico.

    prêmio ou remuneração ao vencedor.

  • presta atenção,PALOMA LIMA!

  •  c)

    concurso.

  • Com base nas informações do texto, deseja-se licitar um objeto de caráter artístico para premiar o vencedor com uma remuneração de dez mil reais. Sendo assim, a modalidade de licitação mais apropriada para a contratação do objeto é o concurso, conforme o art. 22, §4º da Lei 8.666/93, pois é a modalidade que se destina a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

    Gabarito do professor: letra C.

  • O concurso, modalidade de licitação, tem por objeto a escolha de um trabalho técnico, artístico ou científico. Ou seja, o que importa é a natureza do objeto e não o seu valor.

     

    O vencedor do concurso não é definido pelos critérios de “menor preço”, “melhor técnica”, “técnica e preço” ou “maior lance ou oferta”, como nas demais modalidades de licitação, ou seja, não se prende ao princípio do julgamento objetivo, vez que em regra não se consegue determinar precisamente os critérios. O vencedor do concurso recebe um prêmio ou remuneração, que são pré-definidos no regulamento do certame.

     

    Em se tratando de projeto, o vencedor deverá autorizar a Administração a executá-lo quando julgar conveniente (art. 52, §2).

  • ALAGOAS É TERRA DE FRAUDADORES DE CONCURSO. OPERAÇÃO GABARITO ESTÁ COMENDO SOLTA LÁ. 

  • Com base nas informações do texto, deseja-se licitar um objeto de caráter artístico para premiar o vencedor com uma remuneração de dez mil reais. Sendo assim, a modalidade de licitação mais apropriada para a contratação do objeto é o concurso, conforme o art. 22, §4º da Lei 8.666/93, pois é a modalidade que se destina a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

    Gabarito do professor: letra C.

  • LETRA C CORRETA

    LEI 8.666

    ART 22 § 4   Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.