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ID
2290798
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Pacto pela Saúde (2006) foi marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto em Defesa do SUS. Sobre esse Pacto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição Federal, é uma das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.
II. Despolitização da saúde e promoção da cidadania como estratégia de mobilização social, tendo a questão da saúde como um direito, estão entre as iniciativas do Pacto em Defesa do SUS.
III. Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, que lutam pelos direitos da saúde e cidadania, não é um ação prevista no Pacto em Defesa do SUS.

Alternativas
Comentários

  • Por que a I  está correta? Onde acho a resposta? Gratidão!

  • II - PACTO EM DEFESA DO SUS

    A – DIRETRIZES

    3 – Ações do Pacto em Defesa do SUS:

    As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:

    Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito;

    Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;

    Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;

    Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;

    Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03, já aprovado e aprimorado em três comissões da Câmara dos Deputados;

    Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal

  •  II) A Portaria 399/06 cita repolitização   no sentido de repensar/rediscutir a política do SUS.

     

     

  • o erro da II é a DESPOLITIZAÇÃO

    II – Errada: REPOLITIZAÇÃO seria o correto