De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se acha investida e da atribuição constitucional em que se funda para promulgar a lei e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo."
O requerimento, por exemplo, é um tipo de ofício com as seguintes partes componentes:
1 - Vocativo
2 - Preâmbulo: nome do requerente, seguido dos dados de identificação: nacionalidade, estado civil, filiação, idade, naturalidade, domicílio, residência, etc. Sendo funcionário do órgão, apresentar apenas os dados de identificação funcional.
3 - Texto
4 - Fecho
5 - Local e data, por extenso
6 - Assinatura do requerente.
Fontes: Manual de Redação da Presidência da República
Material de aulas do professor Amauri Franco.
Gabarito LETRA E
Atos Normativos: forma e estrutura
Ordem legislativa:
a) Parte preliminar
-Epígrafe: situação no tempo (numeração e data)
-Ementa: resume o conteúdo
-Preâmbulo: declaração do nome da autoridade, do cargo, e,quando couber, a ordem de execução;
b) Parte normativa
-O texto ou corpo do ato normativo contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica
c) Parte final
-Disposições sobre medidas necessárias à implementação das normas constantes da parte normativa
-Disposições transitórias
-Cláusula de revogação quando couber
-Cláusula de vigência