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ID
2291512
Banca
IDECAN
Órgão
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma sociedade por ações apresentou, em 31/12/2015, antes da apuração do resultado do exercício, o seguinte Patrimônio Líquido:
  • • Capital Social: R$ 35.000,00;
  • • Reserva de Capital: R$ 3.000,00;
  • • Reserva Legal: R$ 6.000,00; e,
  • • Reserva Estatutária – R$ 1.000,00.
  • • Lucro Líquido apurado em 31/12/2015: R$ 30.000,00.
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, o valor a ser destinado no período, obrigatoriamente, para Reserva Legal é de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Lei 6404
    Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social

    5% LL = 1.500
    Limite (20%Capital social - Reserva legal já constituída) = 35000x0,2-6000 = 1000

    Logo: só  poderá destinar 1000 para a Reserva Legal, e não 1500, já que nesse caso ultrapassará o limite de 20% do Capital Social.

    bons estudos

  • Complementando a resposta do Renato, neste caso, como foi evidenciado o valor da reserva de capital, vale calcular se a soma desta com a reserva legal será inferior a 30% do capital social, pois caso contrário, a cia poderá deixar de constituir reserva legal, conforme o § 1º do mesmo art. 193.

     

    § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

     

    Como foi inferior, o único limitador foi o já informado pelo Renato, mas é válido sempre fazer essa conta quando a questão trouxer montante de Reserva de Capital.

     

    Bons estudos.