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(C)
No entanto, atentar para revogação da apreensão.
CAPÍTULO XVI
DAS PENALIDADES
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I - advertência por escrito;
II - multa;
III - suspensão do direito de dirigir;
IV - apreensão do veículo; (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI - cassação da Permissão para Dirigir;
VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
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LETRA C
CTB
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I - advertência por escrito;
II - multa;
III - suspensão do direito de dirigir;
IV - (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI - cassação da Permissão para Dirigir;
VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
O Mestre Leandro Macedo em suas aulas cita o mnemônico CASCAM para lembrar das penalidades. Entretanto, com as atualizações perpetradas pela Lei 13.281/16, um "A" do mnemônico deixou de existir, por conta da revogação da apreensão.
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Gabarito: Letra C
TOME NOTA:
PENALIDADE X MEDIDA ADMINISTRATIVA
(PENALIDADE)
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I – advertência por escrito;
II – multa;
III – suspensão do direito de dirigir;
IV – apreensão do veículo; (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI – cassação da Permissão para Dirigir;
VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.
(MEDIDA ADMINISTRATIVA)
Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I – retenção do veículo;
II – remoção do veículo;
III – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
IV – recolhimento da Permissão para Dirigir;
V – recolhimento do Certificado de Registro;
VI – recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
VII – (VETADO)
VIII – transbordo do excesso de carga;
IX – realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
X – recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
XI – realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
FORÇA E HONRA.
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Questão desatualizada,
a penalidade de Apreensãio foi revogada Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016 .
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Letra C ERRADA: Suspensão da Permisão para Dirigir.
A letra "C" estaria correta se ficasse assim: Suspensão do Direito de Dirigir.
A letra "B" Apreensão do veículo foi revogada em 2016 como todos nós sabemos. A questão é de 2013, logo o gabarito letra "C".
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Gab C.
Embora a Apreensão foi revogada amigos.
Força!
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NÃO EXISTE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR !
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Penalidades.
Advertência por escrito;
Multa;
Suspensão do direito de dirigir;
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
Cassação da Permissão para Dirigir;
Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
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Questão desatualizada e passível de anulação!
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Apesar de ter sido revogada, ainda esta PREVISTA no CTB (como a questão mencionou). Portanto, questão correta.
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Questao errada e desatualizada
Apreensao de veiculo foi revogada
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PENALIDADES
** advertência por escrito;
** multa;
** suspensão do direito de dirigir;
** cassação da CNH;
** cassação da pemisão para dirigir;
** frequencia obrigatória m curso de reciclagem.
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PENALIDADES
** advertência por escrito;
** multa;
** suspensão do direito de dirigir;
** cassação da CNH;
** cassação da pemisão para dirigir;
** frequencia obrigatória m curso de reciclagem.