O registro do acidente é facultado aos motoristas quase em todas situações no trânsito, podendo ser feito em até 120 dias – se em vias urbanas ou estaduais – ou em até 60 dias – se em vias federais – após o fato. A única que se excepciona, para a qual é obrigatória a lavra do boletim de ocorrência, é quando há lesão, ainda que mínima, a pessoas.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 176, V, encontra-se a previsão que torna infração a ausência do boletim de ocorrência.
“Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
[...]
V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação. ”
A partir da leitura do dispositivo acima, pode-se ver que há penalidades severas imputadas àqueles que não fazem o boletim de ocorrência após os acidentes em razão da gravidade da infração. Por ser gravíssima, são acrescentados sete pontos à habilitação do motorista que se eximiu do dever de registrar o fato.
As autoridades recomendam que somente sejam acionadas para exercer essa atividade no momento do acidente caso a situação se encaixe em algum crime de trânsito, envolva carro oficial ou, ainda, tenha provocado danos ao meio ambiente ou ao patrimônio público. Do contrário, o indicado é que se faça após ocorrido presencialmente ou pela internet por meio dos sites de delegacias online.
O tipo de rodovia é que vai indicar em qual órgão deve ser feito o BO. Caso seja urbana ou rural, deve ser lavrado pela Polícia Civil local. Já se for estadual, a Polícia Militar é a responsável pela sua realização. Por fim, em se tratando de rodovia federal, a Polícia Rodoviária Federal deve ser acionada.
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