Questão 2292697

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MT
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso

Considere os seguintes artigos da Lei Complementar nº 31, de 11/10/1977:

Art. 35 − O Senador eleito pelo Estado de Mato Grosso, cujo mandato termina em 31 de janeiro de 1983, representará o Estado em que, à época da respectiva eleição, tinha domicílio eleitoral.

Art. 36 − Nas eleições de 15 de novembro de 1978, para o Senado, no Estado que deva eleger três Senadores, o menos votado dos dois eleitos por sufrágio direto terá o mandato de quatro anos.

Parágrafo único − No Estado de Mato Grosso do Sul, a eleição do Senador a que se refere o § 2º do art. 41 da Constituição realizar-se-á no dia 28 de janeiro de 1979, pelo Colégio Eleitoral formado pela Assembléia Constituinte e Delegados das Câmaras Municipais.

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br)

Levando-se em conta o teor desses artigos e seus conhecimentos sobre a História do Mato Grosso, é correto afirmar que dentre os interesses que motivaram a divisão do Estado de Mato Grosso, havia o propósito de

• A. atender as expectativas da elite pecuária do norte mato-grossense, ancorada no governo de Cuiabá, que via na parte sul do Estado uma região sem identidade com o resto do Estado, controlada por imigrantes paraguaios e gaúchos.
• B. aumentar a representatividade do partido do governo no Colégio Eleitoral, pois este era formado por Senadores eleitos pelos Estados, dos quais 1/3 era escolhido de maneira indireta por delegados cuja maioria era afinada com o regime militar.
• C. enfraquecer politicamente o Estado de Mato Grosso, que ao lado dos Estados do Centro-sul do Brasil estava se constituindo com um reduto eleitoral dos partidos de esquerda.
• D. constituir, ao sul, um Território Federal militarizado, visando o cerco à guerrilha rural estabelecida entre Goiás e Pará, conhecida como “Guerrilha do Araguaia”, que ameaçava se espalhar pelo Mato Grosso.
• E. estabelecer um Território Federal ao norte do Estado original visando à proteção das fronteiras e da área amazônica, cobiçada por potências estrangeiras.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B. "Outro aspecto a considerar é o de que, com a criação de Mato Grosso do Sul, o regime militar passou a contar com mais um governo e toda a estrutura política regional, a favor do regime, que já se encontrava em exaustão, procurando uma alternativa para manter-se. Dessa forma, a criação do MS, ocorrida no contexto da ditadura militar, interessava diretamente aos líderes do regime, uma vez que aumentava a quantidade de votos que a Arena, partido que dava sustentação ao governo, disporia no colégio eleitoral, a instituição que elegia o presidente da república."

   

• b)

  aumentar a representatividade do partido do governo no Colégio Eleitoral, pois este era formado por Senadores eleitos pelos Estados, dos quais 1/3 era escolhido de maneira indireta por delegados cuja maioria era afinada com o regime militar.

• A divisão de Mato Grosso em dois estados aconteceu devido a um processo demorado em que foram levados em consideração aspectos socioeconômicos, políticos e culturais. Enquanto o Sul do estado tentava a divisão, o Norte endurecia e barrava as intenções sulistas.

  Dentre os interesses que motivaram a divisão do Estado de Mato Grosso, no entanto, precisamos também dizer que havia o propósito de simplesmente aumentar a representatividade do partido do governo no Colégio Eleitoral, pois este era formado por Senadores eleitos pelos Estados, dos quais 1/3 era escolhido de maneira indireta por delegados cuja maioria era afinada com o regime militar.

  Na linha de sucessão ao governo do Estado de Mato Grosso, após a divisão política e territorial, ocupou a cadeira de chefe do Poder Executivo, no Estado, durante o período compreendido entre 1979 e 1983, Frederico Carlos Soares Campos, que sucedeu a Cássio Leite de Barros. Já durante o processo de divisão, José Garcia Neto era o governador.

  Resposta: B