Questão 2293510

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul; Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, perderá o mandato o Deputado

• A. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, ainda que em licença ou missão por esta autorizada.
• B. investido no cargo de Ministro ou Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.
• C. licenciado pela Assembleia Legislativa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa
• D. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
• E. quando o decretar a Justiça do Trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 60 - Perderá o mandato o Deputado:

  I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

  II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

  III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Assembléia Legislativa, salvo no caso de licença ou missão por esta autorizada;

  IV - quando perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

  V - quando o decretar a Justiça Eleitoral.