Questão 2293723

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

O planejamento em políticas públicas, imprescindível para o aprimoramento da gestão,

• A. é um instrumento burocrático que viabiliza o orçamento, mas a depender das especificidades de cada política social, pode-se estabelecer seu próprio ciclo orçamentário sem necessidade de seguir o calendário estabelecido para o PPA, a LDO e a LOA.
• B. deve, no processo de planificação, desconsiderar as especificidades advindas da densidade demográfica e portes dos municípios, pois as políticas setoriais já trazem em seu desenho suas principais provisões e atribuições.
• C. deve respeitar os seguintes momentos: definição da agenda − posicionamento exclusivo do chefe do executivo sobre as prioridades; definição de alternativas; e avaliação dos resultados − pautado nos indicadores quantitativos.
• D. precede, condiciona e orienta a ação estatal. É um mecanismo pelo qual o Estado viabiliza o acesso aos bens e serviços considerados direitos sociais aos seus cidadãos, sendo assim o planejamento pode ser considerado a necessidade de mediação entre futuro e o presente.
• E. deve estar pautado na elaboração do PPA, LDO e LOA, que é de iniciativa privativa do Poder Legislativo e deve ser encaminhado ao Poder Executivo para aprovação, seguindo seu cronograma quadrienal.

Gabarito: D

Comentários

• a) Errado. Deve seguir o PPA, LDO e LOA. E, só para acrescentar um pouco, existe o Princípio da Contrapartida, onde : § 5.º. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. CF/88.

  b) Errado. Ele deve, no processo de planificação, considerar as especificidades advindas da densidade demográfica e portes dos municípios.

  c) Errado.  

  d) Gabarito.

  e) PPA, LDO e LOA: competência exclusiva do Poder Executivo. Depois da elaboração, são encaminhadas ao Legislativo para aprovação. Durações: 4, 1 e 1 ano, respectivamente. É a LOA que "prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais."

   

   

  Para quem não conhece...

  PPA: Plano Plurianual / LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias / LOA: Lei Orçamento Anual

   

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  http://www.politize.com.br/ppa-ldo-loa-3-siglas-que-definem-orcamento-governo/

• O planejamento precede, condiciona e orienta a ação estatal (CARDOSO JR, 2011). É o mecanismo pelo qual o Estado viabiliza o acesso aos bens e serviços considerados direitos sociais aos seus cidadãos, através das POLÍTICAS PÚBLICAS. Também é importante reconhecer que “uma das razões para o planejamento é a necessidade de mediação entre futuro e o presente” (MATUS, 1989, apud PARES; VALLE, 2006, p. 239)
  
  https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/Caderno%20Estudo_PAS.pdf