Questão 2293780

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

A regulamentação nacional trouxe, no âmbito da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional o uso do nome social e a identidade de gênero, o que tem sido adotado pela política pública de assistência social. Nessa linha, compreende-se que

• A. é obrigatório constar nos documentos oficiais, nos registros de sistema de informação, nos cadastros, nas fichas, nos formulários e nos prontuários o nome social da pessoa travesti ou transexual, independentemente de ser requerido pelo interessado.
• B. é proibido constar nos documentos oficiais o nome civil para a pessoa que tem o nome social.
• C. a identidade de gênero é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
• D. a identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
• E. a identidade de gênero é a forma como uma pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, estando diretamente vinculada com o sexo atribuído no nascimento, podendo ainda definir um nome social que é a designação pela qual a pessoa é socialmente reconhecida.

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016:

   

  I - nome social - designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida; e

   

  II - identidade de gênero - dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

   

   

•                                                                DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016:

   

  I - nome social - designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida; e

  II - identidade de gênero - dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.