Questão 2293789

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O direito à informação sobre os serviços de saúde e os diversos mecanismos de participação inclui a informação, com linguagem e meios de comunicação adequados, sobre:

I. os mecanismos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. as ações de vigilância à saúde coletiva, compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.

III. a interferência das relações e das condições sociais, econômicas, culturais e ambientais na situação da saúde das pessoas e da coletividade.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I, II e III.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 7º Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.

  § 1º O direito previsto no caput deste artigo, inclui a informação, com linguagem e meios de comunicação adequados, sobre:

  I - o direito à saúde, o funcionamento dos serviços de saúde e sobre o SUS;

  II -os mecanismos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e da gestão do SUS;

  III - as ações de vigilância à saúde coletiva compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; e

  IV -a interferência das relações e das condições sociais, econômicas, culturais, e ambientais na situação da saúde das pessoas e da coletividade.

  PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

  Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

• GABARITO: B