Questão 2296093

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2016
• Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Enfermeiro - Geral
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é uma iniciativa para a construção de maior equidade no Sistema Único de Saúde e um compromisso do Ministério da Saúde com a redução das desigualdades. Essa política apresenta metas específicas para promover ações de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde, com destaque para esse grupo, e estabelece responsabilidades e atribuições para cada esfera de governo, no âmbito do SUS. Neste sentido, assinale a alternativa correta que se refere ao papel designado para as Secretarias Municipais de Saúde.

• A. Planejar, implementar e avaliar as iniciativas para a saúde integral da população LGBT nos moldes da Política Nacional.
• B. Apoiar, técnica e politicamente, a implantação e implementação das ações da Política Nacional de Saúde Integral LGBT nos Estados e Municípios.
• C. Implementar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT nos Municípios, incluindo metas de acordo com seus objetivos.
• D. Conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite.
• E. Coordenar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT na esfera estadual, garantindo apoio técnico aos Municípios.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

  
  

  De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.MS.Brasília-DF.2013

  
  

  4.5.2 Responsabilidades e atribuições relacionadas à Política 

  a) Errada.

  4.5.2.2 Secretarias estaduais de saúde

  Art. 5º Compete aos Estados:

  V - planejar, implementar e avaliar as iniciativas para a saúde integral da população LGBT, nos moldes desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT; 

  
  

  b) Errada.

  4.5.2.1 Ministério da Saúde

  Art. 4º Compete ao Ministério da Saúde:

  I - apoiar, técnica e politicamente, a implantação e implementação das ações da Política Nacional de Saúde Integral LGBT nos Estados e Municípios; 

  
  

  c) Correta.

  4.5.2.3 Secretarias municipais de saúde

  Art. 6º Compete aos Municípios:

  I - implementar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Município, incluindo metas de acordo com seus objetivos;

  
  

  d) Errada.

  4.5.2.1 Ministério da Saúde

  Art. 4º Compete ao Ministério da Saúde:

  II - conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT);

  
  

  e) Errada.

  4.5.2.2 Secretarias estaduais de saúde

  Art. 5º Compete aos Estados:

  III - coordenar, monitorar e avaliar a implementação desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT, na esfera estadual, garantindo apoio técnico aos Municípios;