- ID
- 2299279
- Banca
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Assinale a alternativa em que contenha as assertivas
verdadeiras e falsas de forma correta:
I. De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases
Nacionais de Educação, os sistemas de ensino não
terão liberdade de organização, ficando alijados aos
parâmetros curriculares estabelecidos pelo Ministério
da Educação.
II. A educação, dever da família e do Estado, inspirada
nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
III. Dentre os deveres do Estado com educação escolar
pública será garantido educação básica obrigatória e
gratuita dos 3 (três) aos 16 (dezesseis) anos de
idade, consoante disposto na Lei 9.394/96.
IV. Caberá à União a coordenação da política nacional
de educação, articulando os diferentes níveis e
sistemas e exercendo função normativa,
redistributiva e supletiva em relação às demais
instâncias educacionais.