Questão 2299450

• Banca: FUNRIO
• Órgão: PM-GO
• Ano: 2017
• Provas: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

• A. antes de ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência.
• B. remeter, no prazo de 15 (quinze) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
• C. ouvir apenas o agressor, mas não as testemunhas.
• D. determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
• E. ordenar a identificação do agressor, sem necessidade de juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D -  Art. 12, IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

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  Essa prova foi uma aberração