Questão 2299879

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2017
• Provas: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade, do cálculo da Receita Corrente na União, devem ser deduzidas (os):

• A. rendimentos de aplicações financeiras, obtidos de quaisquer receitas aplicadas no mercado financeiro.
• B. contribuições econômicas arrecadas pela União ou instituídas sob quaisquer modalidades, inclusive sobre combustíveis e lubrificantes.
• C. recebimento de valores provenientes das parcelas de amortização de empréstimos realizados pelo Tesouro Nacional aos demais entes.
• D. operações de crédito realizadas pelo Tesouro Nacional, cuja aplicação seja para refinanciamento da dívida pública.
• E. contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, pagos ou creditados a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO "E"

   

  Lei Complementar 101/200

   

  Art. 2º

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

  a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

   

• Se quiser ser mais técnico, o enunciado pergunta o q é deduzido da receita corrente, não da receita corrente líquida.