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Gabarito Letra C
Lei 8666
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
bons estudos
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OBRAS/SERVIÇOS, INCLUSIVE DE PUBLICAÇÃO/ COMPRAS/ ALIENAÇÕES E ALOCAÇÕES.
L – LOCAÇÃO
A – ALIENAÇÕES
S – SERVIÇO, INCLUSIVE DE PUBLICAÇÃO
C – COMPRAS
O – OBRAS
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Contratação de pessoal não será regido por essa lei, mas tem haver com orçamento público
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A
questão exigiu o conhecimento do art. 1º da Lei 8666/93, que
determina as áreas de abrangência das normas relativas às
licitações e contratos administrativos:
Art.
1o
Esta
Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras,
serviços,
inclusive
de publicidade,
compras,
alienações
e locações
no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
Sendo
assim, podemos afirmar que, dentre as assertivas, a única situação
elencada que NÃO se submete às normas de licitações e
contratos, contidas na Lei 8666/93, é a contratação de pessoal.
Uma vez que, as normas aplicáveis, no contexto das relações
profissionais estabelecidas com o Estado, encontram-se em outros
diplomas legais.
Gabarito
do Professor: C