Questão 2299999

• Banca: Instituto IBDO
• Órgão: Prefeitura de Maria da Fé - MG
• Ano: 2016
• Provas: IBDO - 2016 - Prefeitura de Maria da Fé - MG - Agente Administrativo IV
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

É dispensável a licitação, EXCETO:

• A. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
• B. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
• C. Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
• D. Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
• E. Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, situação esta, que independe do atendimento a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E - ERRADO

  Lei 8.666/1993

   

  Art. 24.  É dispensável a licitação: 

   

  III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; (A)

  ---------------------------------------------------------------------

  V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; (B)

  ---------------------------------------------------------------------

  XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;  (C)

  ---------------------------------------------------------------------

  XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (D)

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  ERRADO - XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; (E)

• Gab."E"

  Art. 24.  É dispensável a licitação: 

   XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; 

   

   

• Se ocorrer RECISÂO CONTRATUAL deverá ser observado a ordem de classificação do processo licitatório anterior

  Exemplo 

  Empresa AB rescindiu o contrato_______________será contratada a empresa CD, segunda colocada no certame licitatório, desde que essa aceite as condições da primeira colocada 

   Saí empresa AB ------> entra empresa CD (aceitando as condições da primeira colocada)

• E) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, situação esta, que DEPENDE do atendimento a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

• E - dispensada