Questão 2300002

• Banca: Instituto IBDO
• Órgão: Prefeitura de Maria da Fé - MG
• Ano: 2016
• Provas: IBDO - 2016 - Prefeitura de Maria da Fé - MG - Agente Administrativo IV
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal em seu TÍTULO II, que versa acerca dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa que apresenta exclusivamente um direito individual e/ou coletivo.

• A. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
• B. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
• C. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
• D. Aposentadoria.
• E. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  CF/1988

   

  DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (Art. 5)

   

  XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; (B)

  -----------------------------------------------------------------------

  DIREITOS SOCIAIS (Art. 7)

   

  XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; (A)

   

  XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; (C)

   

  XXIV - aposentadoria; (D)

   

  XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; (E)

• Exclusivamente... E/Ou... Que redação é essa? Caramba.

• Eu fui por eliminação, todos os outros são direitos sociais.

• Questão má formulada ! 

• Acertei na letra B, porém esse enunciado foi muito palha !

• Exatamente

• Banca de fundo de quintal, não sabemos nem oque ela esta pedindo, não sabe nem se expressar!

• Consegui nem entender o que a questão queria. Credo!

• A questão exige conhecimento acerca da teoria dos direitos fundamentais, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:

  a) Incorreta. Proibição da distinção entre trabalhos manuais, técnicos e individuais é um direito do trabalhador urbano ou rural (= direito social) (art. 7°, XXXII, CF)

  “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  [...] XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;”

  b) Correta. O livre exercício da profissão é um direito individual. (art. 5°, XIII, CF)

  “Art. 5°. [...] XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”

  c) Incorreta. Proteção do mercado de trabalho da mulher é um direito do trabalhador urbano ou rural (= direito social) (art. 7°, XX, CF)

  “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  [...] XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;”

  d) Incorreta. Aposentadoria é um direito do trabalhador urbano ou rural (= direito social) (art. 5°, XXIV, CF)

  “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  [...] XXIV - aposentadoria;”

  e) Incorreta.  O Repouso Semanal Remunerado é um direito do trabalhador urbano ou rural (= direito social) (art.7°, XV, CF)

  “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  [...] XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;”

  GABARITO DA MONITORA: LETRA “B”