Questão 2300086

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CREA-RJ
• Ano: 2011
• Provas: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Engenheiro Civil
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei nº. 5194/66, exercem ilegalmente a profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, EXCETO:

• A. A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.
• B. O profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.
• C. O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.
• D. O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.
• E. A firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com a participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Conselho Regional.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6º Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

  a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais;

  b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;

  c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou emprêsas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;

  d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;

  e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do art. 8º desta lei.