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ID
2300125
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CREA-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: E

    Art. 2º Os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos:

    I – denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;

    II - denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino;

    III - relatório de fiscalização; e

    IV – iniciativa do Crea, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.

     

  • Resolução 1008.

    Art. 2º Os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos:

    I – denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; (A)

    II - denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino; (B)

    III - relatório de fiscalização; e (C)

    IV – iniciativa do Crea, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional. (D)

    Parágrafo único. No caso dos indícios citados no inciso IV, o Crea deve verificá-los por meio de fiscalização ao local de ocorrência da pressuposta infração. 

    GAB: E

  • Com um breve conhecimento de direito administrativo, entende-se que Mandado de Segurança não tem nada haver com o assunto proposto, logo, Gab Letra E

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