Questão 230182

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DETRAN-PE
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito; FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico; FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Engenheiro; FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Jornalista; FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Psicólogo
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Lei n° 11.705, de 19 de Junho de 2008

Roberto possui um posto de gasolina numa rodovia federal, numa área não urbana, segundo delimitação do município de seu domicílio. De acordo com a Lei n° 11.705/08, Artigo 2º, são vedados a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo nessa faixa de domínio. Roberto desrespeitou a lei e vendeu cerveja para os condutores de veículos que paravam em seu posto. A violação desse artigo implicará a Roberto uma multa de:

• A. R$ 300 (trezentos reais).
• B. R$ 600 (seiscentos reais).
• C. R$ 900 (novecentos reais).
• D. R$ 1.200 reais (um mil e duzentos reais).
• E. R$ 1.500 reais (um mil e quinhentos reais).

Gabarito: E

Comentários

• Lei 11.705/08

  Art. 2o São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local.

  § 1o A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

  § 2o Em caso de reincidência, dentro do prazo de 12 (doze) meses, a multa será aplicada em dobro, e suspensa a autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 (um) ano.

  § 3o Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a delimitação dada pela legislação de cada município ou do Distrito Federal.

• LETRA "E" CERTA
• Brendo
  
  Tem certeza cara? Letra E mesmo?
  Ta falando serio?
• Letra E
  Resumindo
  Multa - 1500,00
  Reincidência - o dobro + suspensão de acesso a rodovia. (90 dias na 1ªvez, 1 ano na 2ª aplicação se dentro de 2 anos)
  Deixar de colocar o aviso (21x97) contendo o art.1º - 300,00

• Letra E.

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