Questão 230188

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DETRAN-PE
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito; FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico; FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Engenheiro; FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Jornalista; FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Psicólogo
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Resoluções do CONTRAN

O registro de contrato de financiamento de veículo, segundo o Artigo 3º da Resolução n° 320/09, deverá conter emseus dados:

• A. a identificação do credor e do devedor, contendo o número da identidade e do CPF.
• B. o total da dívida ou sua estimativa.
• C. o local e data da compra e financiamento do veículo.
• D. a quantidade de parcelas a serem pagas.
• E. a descrição do devedor e os elementos indispensáveis à sua identificação.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º Para fins desta Resolução, considera-se registro de contrato de financiamento de veículo o armazenamento dos seguintes dados a serem fornecidos pelo credor da garantia real:
  I - identificação do credor e do devedor, contendo endereço e telefone;
  II - o total da dívida ou sua estimativa;
  III - o local e a data do pagamento;
  IV - a taxa de juros, as comissões cuja cobrança for permitida e, eventualmente, a cláusula penal e a estipulação de correção monetária, com indicação dos índices aplicáveis;
  V - a descrição do veículo objeto do contrato e os elementos indispensáveis à sua identificação.

  questão decoreba!

• Art. 3º Para fins desta Resolução, considera-se registro de contrato de financiamento de veículo o armazenamento dos seguintes dados a serem fornecidos pelo credor da garantia real: 
  I - identificação do credor e do devedor, contendo endereço e telefone; 
  II - o total da dívida ou sua estimativa; 
  III - o local e a data do pagamento; 
  IV - a taxa de juros, as comissões cuja cobrança for permitida e, eventualmente, a cláusula penal e a estipulação de correção monetária, com indicação dos índices aplicáveis; 
  V - a descrição do veículo objeto do contrato e os elementos indispensáveis à sua identificação.

  
  

• Art 3 de qual resolução¿

• (Revogado pela Resolução CONTRAN Nº 689 DE 27/09/2017):

  Art. 3º Para fins desta Resolução, considera-se registro de contrato de financiamento de veículo o armazenamento dos seguintes dados a serem fornecidos pelo credor da garantia real:

  I - identificação do credor e do devedor, contendo endereço e telefone;

  II - o total da dívida ou sua estimativa;

  III - o local e a data do pagamento;

  IV - a taxa de juros, as comissões cuja cobrança for permitida e, eventualmente, a cláusula penal e a estipulação de correção monetária, com indicação dos índices aplicáveis;

  V - a descrição do veículo objeto do contrato e os elementos indispensáveis à sua identificação.

  § 1º O registro do contrato é atribuição dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e será feito em arquivo próprio, por cópia, microfilme ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou óptico, ou ainda em livro próprio, com folhas numeradas, que garantam a segurança quanto à adulteração e manutenção do conteúdo.

  § 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão implementar o registro dos contratos no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação desta Resolução, cabendo-lhes a supervisão e o controle de todo o processo de registro dos contratos de forma privativa e intransferível, podendo sua execução ser contratada com terceiros na forma da Lei.