Questão 2302012

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Lages - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lages (Santa Catarina); Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007

De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Lages, assinale a alternativa correta.

• A. A gratificação natalina será paga até o dia 15 do mês de dezembro de cada ano.
• B. A gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento incorpora-se ao vencimento do servidor.
• C. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 75% em relação à hora normal de trabalho.
• D. Considera-se serviço noturno aquele prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
• E. Mediante solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração.

Gabarito: D