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Gab. A.
O QUE É GOVERNANÇA?!
"Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade." (TCU, 2014)
Fonte:http://portal.tcu.gov.br/comunidades/governanca/entendendo-a-governanca/alinhamento-conceitual/
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Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
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gab A
O conceito de governança aparece de forma sistemática na
literatura contemporânea. Nestas obras, este termo apresenta diversos
conceitos. De forma geral, pode-se considerar que governança pode ser
definida como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país
são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento e o atendimento
dos interesses da sociedade e seus cidadãos, sendo esta a visão apresentada
pelo Banco Mundial, com a qual vários autores de administração pública
concordam. É, em outras palavras, a organização do Estado e o uso de
ferramentas para a melhor gestão da máquina administrativa, preservando-se
o equilíbrio financeiro e os interesses governamentais (que devem refletir os
da sociedade).
Uma boa governança pública está apoiada em quatro princípios:
relações éticas, conformidade, transparência do setor público, e uma
efetiva prestação de contas.
Governança, nesse sentido, refere-se ao processo de tomada de decisão que antecipa
e ultrapassa o governo; ao modo de uso da autoridade; à repartição do poder entre
aqueles que governam e aqueles que são governados; aos processos de negociação entre
os atores sociais (os procedimentos e as práticas; a gestão das interações e das interdependências,
que desembocam ou não em sistemas alternativos de regulação; o estabelecimento
de redes e os mecanismos de coordenação) e à descentralização da autoridade
e das funções ligadas ao ato de governar.
Pode ser resumida como o conjunto das condições financeiras e administrativas de
um governo para transformar em realidade as decisões que toma (Bresser-Pereira, 1997),
através dos agentes públicos ou servidores e do aparato do Estado, que possibilitam a
formulação e implementação adequada das políticas públicas.
Recentemente, o conceito de governança tem adquirido um caráter mais amplo, podendo
"englobar dimensões presentes na governabilidade, mas vai além". É um fenômeno
mais amplo que governo, pois abrange instituições governamentais e implica mecanismos
informais, de caráter não governamental (Melo apud Santos, 1997, p. 341 ) .
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Uma ideia legal para recordar que a Governança compreende tais mecanismos (liderança, estratégia e controle) é lembrar que o mesmo, é considerado o modus operandi das politícas governamentais.
Tem sido chamada, por vezes, de Governança Pública e "refere-se ao "modus operandi" das políticas governamentais - que inclui, dentre outras, questões ligadas ao formato político-institucional do processo decisório, à definição do mix apropriado de financiamento de políticas e ao alcance geral dos programas" (Melo apud Santos, 1997, p. 341).
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Alguém poderia tecer comentários sobre a alternativa B?
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GABARITO: A
Segue RESUMÃO de alguns conceitos:
O conceito de GOVERNANÇA envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, LEGALIDADE e participação social nas decisões.
Segue link com mais informações: http://portal.tcu.gov.br/comunidades/governanca/entendendo-a-governanca/alinhamento-conceitual/
BUROCRACIA: teve como expoente Max Weber e começou a fazer parte da administração empresarial e pública mundial em torno da década de 1940. A burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo. Apesar de hoje o termo burocracia ser utilizado como sinônimo de muitos papéis, formulários, normas excessivas e exaustivas, no seu surgimento o objetivo era de melhorar a eficiência das organizações. A organização na burocracia segue o modelo racional-legal, ou seja, deve funcionar com base em normas, leis e regulamentos, independentemente das vontades pessoais dos agentes. Entre as principais características do modelo burocrático estão o profissionalismo, a impessoalidade e o formalismo.
O profissionalismo está ligado com a meritocracia e a instituição de planos de carreira. A IMPESSOALIDADE significa que o agente não pode utilizar seu entendimento pessoal para exercer suas funções dentro da organização, mas deve seguir as normas e procedimentos. Além disso, as relações organizacionais ocorrem em termos de cargos e funções e não em termos de pessoas envolvidas. O formalismo diz respeito à utilização de formulários, rotinas padronizadas e comunicações por escrito. Todo este aparato burocrático surgiu com o intuito de aumentar a eficiência organizacional . Como o modelo burocrático possui foco nos procedimentos, a missão básica de servir a sociedade acabou sendo perdida. Com o aparecimento das disfunções da burocracia, surgiu a necessidade de um novo modelo para ser utilizado na Administração Pública. Dessa forma, o GERENCIALISMO emergiu com o foco do controle voltado para os resultados. A EFICIÊNCIA faz parte do GERENCIALISMO, embora não seja inovação deste modelo. O gerencialismo inovou ao aumentar a preocupação com os conceitos de eficácia e efetividade. Segue uma breve ideia sobre cada um destes três conceitos:Eficiência: uso adequado dos recursos disponíveis (já vem desde o modelo burocrático) Eficácia: significa o grau de alcance dos resultados, Efetividade: diz respeito aos impactos gerados para a sociedade. Algumas das características do gerencialismo são: accountability: prestação de contas dos governantes sobre o seu próprio desempenho. Transparência: clareza nos procedimentos adotados;Participação popular / controle social;Criação de regimes TEMPORÁRIOS de emprego;Flexibilização do direito administrativo;Competição administrada: essa ideia diz respeito a "simular" um ambiente de competição para que melhores resultados sejam obtidos. Por exemplo: liberar mais recursos para organizações com melhores desempenhos, de acordo com indicadores pré-estabelecidos.
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Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento de Governança Pública, sendo mais
especificamente cobrado o seu conceito.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
Governança Pública é definida pelo
Decreto n.º 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e
controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com
vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse
da sociedade.
Segundo este mesmo decreto,
são princípios da governança pública: capacidade de resposta,
integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e
responsabilidade, e transparência.
Ante o exposto, a alternativa correta é
a letra A, uma vez que estabelece corretamente o conceito de governança pública
estabelecido pelo Decreto n.º 9.203/2017.
Fonte:
Decreto n.º 9.203/2017.
Gabarito do Professor: Letra A.