Questão 2302780

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

O principal elemento para estabelecer qual é a modalidade de licitação indicada é normalmente o valor. As modalidades de licitação que seguem esta regra são:

• A. concorrência, tomada de preços e pregão.
• B. melhor preço, melhor técnica e melhor oferta.
• C. concorrência, pregão e melhor preço.
• D. concorrência, convite e tomada de preços.
• E. convite, melhor técnica e melhor preço.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

   

  De acordo com a lei 8.666

   

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

• Gabarito letra d).

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 80.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 650.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 650.000,00

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 150.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

  Portanto, é possível perceber que a escolha da modalidade a partir do preço é feita nas seguintes modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de Preços e Convite.

   

   

   

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• Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite;(...)

  Art.23.As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão de termindas em função dos seguintes limites, (...).

   

   

• Ressalta-se que quanto a "concorrência".. ela pode ser usada INDEPENDENTEMENTE do valor, a questão é que ela se torna obrigatória a partir de tal valor

• Concorrência/Tomada de preços/Convite = Observa-se o valor

  Concurso/Leilão/pregão = Com base no objeto a ser contratado

• Gabarito D Limites de preços para Compras /Serviços e Obras de engenharia, respectivamente: I- convite: 176 mil e 330 mil II- Tomada de Preços: 1,43 milhões e 3,3 milhões III- Concorrência (á partir): 1,43 milhões e 3,3 milhões Lembrando que concorrência pode ser usada em qualquer dos valores. Dispensa licitação de valores até: 10% dos limites da modalidade Convite Compras/serviços R$ 17,6 mil e obras de engenharia R$ 33 mil Dada pela 8.666 não aplicáveis a Sociedade de economia mista e Empresas públicas, regidas pela lei 13.305 de 2016 em que os limites para dispensa é de 100 mil para Compras/Serviços e Obras de Engenharia.
• Retificando: Pela 13.305/16 Dispensa de licitação para Compras/Serviço até 50 mil e Obras de Engenharia 100 mil. ;D

• Pregão :● independente do valor desde que seja de natureza comum.