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GABARITO OFICIAL: B
Dentre todas as alternativas, a única que se coaduna com o texto constitucional é a "b", qual seja, "substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente" (art. 79). As demais alternativas estão erradas pelos seguintes motivos:
a) os votos brancos e nulos não serão computados (art. 77, § 2);
c) a eleição para ambos os cargos (Presidente e Vice-Presidente) será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei (art. 81, § 1);
d) O Presidente responderá por crime de responsabilidade (art. 85);
e) Os Ministros serão brasileiros, não necessariamente natos, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos (art. 87).
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C) ERRADO , caso haja vacância:
MANDATO: |----------------------------------|------------------------------------|
2 primeiros anos 2 últimos anos
( nova eleição popular após 90 dias) ( eleição pelo congresso nacional após 30 dias)
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Comentários do professor Sylvio Mota:
" Até hj não foi publicada referida lei, mas não resta dúvida caso haja vacância nos dois últimos anos do mandato presidencial, o CN arruma do "além" tempo suficiente para editar referida lei e assim eleger um novo presidente"
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A - Errada -art. 77, § 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em brancos e os nulos.
B- Certa - Art. 79 - Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
C- Errada. Art. 81, § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
D - Art. 52 - Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente eo Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Maria, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
e- art. 87- Os Ministos de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte um anos e no exercícios dos direitos políticos.
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a) será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria de votos, computados os em branco e os nulos - ERRADA - Art. 77 CF. § 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
b) o Vice-Presidente substituirá o Presidente no caso de impedimento - CERTA
c) ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, será realizada nova eleição popular - ERRADA - Art. 81 CF. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
d) o Presidente da República não responde por crime de responsabilidade - ERRADA - Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
e) os Ministros de Estado são escolhidos dentre os brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos - ERRADA - Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
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B
o Vice-Presidente substituirá o Presidente no caso de impedimento.
GAB= B
PM/SC
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Executivo.
A- Incorreta. Os votos em branco e nulos não são computados. Art. 77, § 2º, CRFB/88: "Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos".
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 79: "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente".
B- Incorreta. Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos, a escolha é feita pelo Congresso Nacional. Art. 81, § 1º, CRFB/88: "Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei".
D- Incorreta. O Presidente da República responde por crime de responsabilidade. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (...)".
E- Incorreta. Não há exigência da Constituição a respeito de serem brasileiros natos, apenas que sejam brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos. Art. 87, CRFB/88: "Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.