- ID
- 2302840
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
Em relação ao sistema tributário estadual praticado na administração
pública do Estado de São Paulo, considere as
seguintes afirmativas:
I. A receita pública constitui-se por preços, tributos e
outros ingressos de recursos.
II. Os impostos têm, preferencialmente, caráter pessoal
e são graduados segundo a capacidade econômica
do contribuinte.
III. O Estado propõe e defende a isenção de impostos
sobre produtos componentes da cesta básica.
IV. O Estado coordena e unifica serviços de fiscalização e arrecadação tributária, podendo delegar à
União, outros Estados e Municípios, bem como deles
receber encargos de administração tributária.
Está correto o que se afirma em