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ID
2303452
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

Os pais devem matricular os filhos na educação básica a partir dos quatro anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

     

    Fiquem ligados, pois com a atualização da Lei a obrigatoriedade passou ser a partir dos 04 anos de idade e não aos 06 como era antes.

     

    Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Educação básica obrigatória e gratúita dos 4-17 anos

    #PartiuPosse!