SóProvas


ID
2303875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.

O Tribunal de Contas do DF exerce controle legislativo sobre os atos do governo do DF.

Alternativas
Comentários
  • Obrigado, Srta. Garcia! Nosso desafio é tornar isso menos chato, rs... Sucesso!
  • Afirmativa CORRETA.

     

    "Como cada Poder da República possui um sistema próprio de autofiscalização (controle interno, art. 74, CF/88), engendrado por órgãos que compõem  sua própria estrutura administrativa, a função do Tribunal de Contas será a de auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo, isto é, ma atividade de fiscalização da execução do orçamento e do uso do dinheiro público" (Nathália Masson, Manual de Direito Constitucional, 2016, p. 738).

     

    Bons estudos! ;)

  • CORRETO

    Basicamente: O controle legislativo, também conhecido como controle parlamentar é um controle externo, pois é exercido pelo Legislativo sobre os demais poderes (Executivo e Judiciário).

    LODF

    Art. 78. O controle externo, a cargo da Câmara Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao qual compete:

    I – apreciar as contas anuais do Governador, fazer sobre elas relatório analítico e emitir parecer prévio no prazo de sessenta dias, contados do seu
    recebimento da Câmara Legislativa.

    (...)

    V – realizar, por iniciativa própria, da Câmara Legislativa ou de alguma de suas comissões técnicas ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal: (...)
     

  • Esperar o Gabarito Definitivo.

    A explicacao mais plausivel seria essa:

    Existe o Controle Legislativo, que engloba os controles Politico, Financeiro e Orcamentario

    Dentro do ambito Financeiro e Orcamentario, encontramos as atividades de fiscalizacao dos TC.

    TC auxiliam o Legislativo nesses controles, exceto controle Politico, que envolve o controle de normas primarias.  

     

  • Art. 78. O controle externo, a cargo da Câmara Legisla�va, será exercido com auxílio do Tribunal de
    Contas do Distrito Federal, ao qual compete:


    I - apreciar as contas anuais do Governador, fazer sobre elas relatórios analí�co e emi�r parecer prévio no prazo de sessenta dias, contados do seu recebimento da Câmara Legisla�tiva

     

    V - realizar, por inicia�va própria, da Câmara Legisla�va ou de alguma de suas comissões técnicas ou de
    inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e
    patrimonial, nas unidades administra�vas dos Poderes Execu�vo e Legisla�vo do Distrito Federal:


    a) da es�ma�va, lançamento, arrecadação, recolhimento, parcelamento e renúncia de receitas;
    b) dos incen�vos, transações, remissões e anis�as fiscais, isenções, subsídios, bene:cios e afins, de
    natureza financeira, tributária, credi?cia e outras concedidas pelo Distrito Federal;
    c) das despesas de inves�mento e custeio, inclusive á conta de fundo especial, de natureza contábil ou
    financeira;

  • Incoerência cespiana:

     

    Q336768 - CESPE - ANTT - 2013 -  Analista

     

    Os tribunais de contas do Brasil, em auxílio ao Poder Legislativo, exercem controle administrativo, sem adentrar nas esferas do controle legislativo e judicial.

     

    Gabarito: CERTO.

  • TCE exercendo controle legislativo? "Que tiro foi esse?"


    CESPE olha... não é fácil!

  • Anota e vai para a próxima;

    GABARITO CERTO

    CONTROLE LEGISLATIVO: TCDF sobre contas do governo do DF.

  • controle legislativo é realizado no âmbito do parlamento [titular do controle externo] e dos órgãos auxiliares do P.Leg . Divide-se em:

    Controle Parlamentar Direto: congresso nacional, assembleias legislativas, câmara legislativa (DF), câmaras municipais

    Controle Parlamentar Indireto [exercido pelos Trib Contas]: TCU, TCE, TCDF, TCM(E), TCM(M);

    AJMM - tecconcursos

  • Certo

    O controle realizado pelo Tribunal de Contas da é considerado controle legislativo, sendo também conhecido como controle parlamentar indireto ou controle legislativo técnico ou simplesmente como controle externo.

    Já vimos questões de prova afirmando que o controle realizado pelo TCU tem natureza administrativa. Ainda que eu pense que esse tipo de questão seria polêmico ou duvidoso, acredito que, em questões objetivas, devemos entender que o sentido dessa afirmação é dizer que o Tribunal, como não compõe o Poder Judiciário, realiza um controle de natureza administrativa (atípico).

    Fonte: adaptado do professor Herbert Almeida