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Corrreto
Hely Lopes Meirelles ensina que os agentes políticos são os ocupantes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Portanto, não é requisito ser eleito para ocupar um cargo político. Ainda nos ensinamentos de Meirelles, nesta categoria encontram-se:
(i) os chefes do Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos;
(ii) os seus auxiliares imediatos (ministros e secretários de estado e de municípios);
(iii) os membros das corporações legislativas (senadores, deputados e vereadores);
(iv) os membros do Poder Judiciário (magistrados em geral);
(v) membros do Ministério Público (procuradores da República e da Justiça, Promotores e Curadores Públicos);
(vi) os membros dos tribunais de contas (ministros e conselheiros);
(vii) os representantes diplomáticos e demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do serviço público.
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Portanto, os ministros de Estado são agentes políticos, a despeito de não serem eleitos para mandato.
Gabarito extraoficial: correto.
Fonte : Estratégia
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CORRETO
Questão SIMILAR CESPE: Ano: 2013 Órgão: MPU Prova: Técnico Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público. CERTA - Embasado na Doutrina Hely Lopes Meirelles
AGENTE PÚBLICO
Agentes Políticos
→ Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).
→ Auxiliares imediatos do chefe do Poder Executivo (Ministros e Secretários Estaduais ou Municipais).
→ Membros das corporações legislativas ( Senadores, Deputados e Vereadores).
→ Membros da Magistratura
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(Cespe/ Juiz/2011 ) De acordo com o STF, o cargo de conselheiro do tribunal de contas, para efeitos da SV n.º 13, é de natureza política. ERRADO
Conselheiro TC reveste-se de natureza administrativa, uma vez que exerce a função de auxiliar do Legislativo no controle da Administração Pública.
CESPE - TRE-RS- 2015: Os membros da magistratura são agentes políticos que possuem com o Estado vínculo de natureza estatutária. CERTO
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP
Corresponde à espécie agente político: e) Membros do Ministério Público. CORRETO
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Questão mal elaborada, porque à luz da Lei Complementar 840/2011 não há de se falar em ministro de Estado. Então, unicamente pela classificação dos agentes públicos responde-se essa questão, sem se preocupar com a referida lei.
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Concordo com o colega abaixo, não há nenhum dispositivo na LC 840 que fale sobre o assunto, essa questão tá mais pra Direito Administrativo do que pra Regime Jurídico dos Servidores Distritais.
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Gab: CERTO
Os ministros de Estado são considerados agentes políticos (CERTO - em sentido amplo), embora não sejam eleitos para o exercício de mandato. (CERTO - os Ministros de Estados são escolhidos pelo Presidente da República e não eleitos pelo povo, como nas eleições para PR. ou Governador, por exemplo.). Portanto, gabarito certo!
Erros, mandem mensagem :)
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com fundamento na CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS e na LC n° 840/2011, julgue o item que se segue
Não se trata de questão mal elaborada, se trata de um examinador filho de satanás....
a LC 840 foi colocada no enunciado para confundir o candidato, umz vez que, ainda que não discipline o assunto, não o contradiz, logo
somando-se os 2 conhecimentos (classificação dos agentes públicos e LC 840) só é possível chegar a 1 resposta: CERTO
segue de bora....
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Utilizar a LC 840 foi para pegar os incautos. Fiquemos atentos.
Fé na missão!
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CERTO
Agentes políticos: são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
QUEM ESTÁ NESSA CATEGORIA ?
** Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de Estado e de Município);
** membros das Corporações Legislativas (Senadores, Deputados e Vereadores);
** membros do Poder Judiciário (Magistrados em geral);
** membros do Ministério Público (Procuradores da República e da Justiça, Promotores e Curadores Públicos);
** membros dos Tribunais de Contas (Ministros e Conselheiros);
** representantes diplomáticos e demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do serviço público.
FONTE: Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro / Hely Lopes Meirelles, José Emmanuel Burle Filho. - 42. ed. / atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. - São Paulo : Malheiros, 2016.
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Certo.
Os agentes políticos são aqueles que desempenham funções essenciais ao Estado como um todo. Os Ministros de Estado entram nessa classificação.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Errei por conta de interpretação.
Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, embora não sejam eleitos para o exercício de mandato.
embora não sejam eleitos -> são eleitos pelo presidente mas o termo correto não é eleitos, e foi ai que eu errei.
Ministro entra na categoria Chefes de Executivo e são comissionados.
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CERTINHO
segundo Hely Lopes Meirelles ( 2006 p.76 ) : Os agentes políticos como " as autoridades componentes do governo em seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, seja por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.".
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Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, embora não sejam eleitos para o exercício de mandato.
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Minha contribuição.
Agente público: toda e qualquer pessoa, com ou sem vínculo, com ou sem remuneração, que exerça uma atividade estatal transitoriamente ou não.
a) Agente político: é a pessoa que exerce atividades previstas diretamente na CF/88, com autonomia funcional. Exerce uma função pública de alta direção do Estado.
Ex.: Chefes do Executivo, Ministros e Secretários, Senadores, Deputados, Vereadores, Membros do MP e Magistrados.
b) Agente honorífico: particular convocado pelo Estado para o desempenho de atividade transitória e, em regra, sem remuneração.
Ex.: Mesários, jurados do tribunal do júri.
c) Agente delegado: particular a quem o Estado delega o exercício de uma atividade que será exercida em nome do particular e por sua conta e risco.
Ex.: Concessionários, Titulares de Cartório.
d) Agente credenciado: particular credenciado pelo Estado para representá-lo.
Ex.: Peritos credenciados pela Justiça.
e) Agente administrativo: é aquele que exerce uma atividade pública de natureza profissional e remunerada. Possui vínculo funcional com o Estado.
Ex.: Servidor público, empregado público e temporário.
Fonte: Resumos
Abraço!!!
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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial
Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e políticas públicas de governo.
CERTINHA
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Creio que a Cebraspe interpretou desta forma;
Agente político: espécie
Agente público: gênero
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São considerados agentes políticos as autoridades que, na essência, desempenha funções políticas, isto é, de fixação de políticas públicas, de estabelecimento das diretrizes chaves a serem seguidas no âmbito governamental. Ocupam os mais altos postos nos escalões do Estado e, de regra, têm seu regime jurídico funcional estabelecido na própria Constituição.
A propósito desta espécie de agentes públicos, são válidas as palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello:
"Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o Presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e os Vereadores."
Como daí se depreende, os Ministros de Estado realmente integram o rol dos agentes políticos, sendo certo, ainda, que não são eleitos, mas sim nomeados pelo Chefe do Executivo no plano federal.
Logo, inteiramente acertada esta proposição.
Gabarito do professor: CERTO
Referências Bibliográficas:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 251.
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agentes públicos é toda pesso fi´sica investida de função pública.
Presta serviço aos:
==> órgãos do estado;
==> As entidades da administração direta e indireta;
==> de caráter temporario ou não;
==> com ou sem remuneração.
ATENÇÃO!
Existem 4 (quatro) tipos de categorias de gentes públicos são elas:
1° Os agentes políticos:
==> são aqueles que exercem atividades de gorverno / politica, por exemplo, Ministro da educação, deputado federal e etc.
2° Agentes públicos:
==> São aquelas pessoas físicas que prestam serviços ao estado sem vínculo de trabalho.
Exemplos:
a) titulares de serviços notariais de registro público não oficializados;
b) Jurados;
c) Convocados para serviço eleitoral
3° Agentes públicos composta por militares
4° Servidores Públicos (Servidores civis)