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ID
2305351
Banca
IF-PE
Órgão
IF-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei de Nº 8.666 de licitações, a alienação de bens da administração pública deve ser subordinada à existência de interesse público, devidamente justificado, sendo precedida de avaliação. No caso de imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta em alguns casos.

Assinale a alternativa que NÃO atende a esta dispensa.

Alternativas