Questão 2305381

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2017
• Provas: IF-PE - 2017 - IF-PE - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

O § 2°do art. 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, define a progressão por mérito profissional como

• A. a mudança de classificação de nível, mantendo-se no cargo, por mérito de aprovação profissional em avaliação de desempenho, mantendo todos os direitos obtidos e após 2 (dois) anos no cargo atual.
• B. a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
• C. a mudança de nível de crescimento horizontal, no mesmo cargo e nível de classificação, obtendo novas responsabilidades de gestão, com direito a aumento e todos os benefícios do cargo, respeitando o período de 18 (dezoito meses).
• D. a mudança para o nível de cargo subsequente, com responsabilidades sob equipes, quando houver disponibilidade de vaga, ocupando cargo compatível com sua classificação atual, atendendo ao período mínimo de 2 (dois) anos no cargo atual.
• E. a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Gabarito: E

Comentários

• Progressão por Mérito Profissional é a cada 2 (dois) anos, segundo o § 2°do art. 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

  :/

• Qual é o erro da A?

• Lola, a progressão mudou de 2 anos para 18 meses, a partir de 2008:

  Art. 10A. A partir de 1o de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de
  que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº
  11,784, de 2008)

• Mayara, erro da A:

  § 5o A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

  Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

   

   

• Art. 10

  § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

   

  Alguém sabe me dizer pq a letra E é o gabarito?

• Júlia realmente o  Art. 10 § 2 diz:

   Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

  Entretanto o Art 10-A traz uma alteração a partir de 1o de maio de 2008, dizendo que o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

• Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

  § 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.

  § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

  § 3o O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subseqüente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

• --> Simplificando, eram 2 anos para progressão agora são 18 meses. 

   

  É fundamentel que o servidor apresente resultado fixado em programas de avaliação de desempenho.

• Gabarito: E

   

   

  #partiuposse

• Ruan, Boa tarde. 

  O texto da lei não mudou, ainda continua 2 anos. Em qual fonte você obteve conhecimento?

• Wallace Braga, boa tarde!

   

  Mudou sim. 

   

  Lei 11091/2005 - art 10 A >>>  A partir de 1o de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008).

   

  Infelizmente temos que destrinchar a lei toda.

   

  Bons Estudos!

   

• O que vale atualmente é o prazo de 18 meses (incluido em 2008). Porém, o que acontece é o seguinte: a questão pede para respondermos de acordo com o 2º parágrafo do art. 10... e esse fala sobre o prazo de 2 anos. 

• QUESTÃO FÁCIL DE SER ANULADA POIS:

  Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

  Entretanto o Art 10-A traz uma alteração a partir de 1o de maio de 2008, dizendo que o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2o do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

  NA QUESTÃO MENCIONA APENAS Art. 10 § 2, LOGO É DIFERENTE DE Art. 10-A § 2, TEMOS QUE FAZER O QUE O COMANDO DA QUESTÃO DIZ, PORTANTO QUESTÃO ERRADA.

  ESTARIA  CORRETA SE TIVESSE ESCRITO  Art 10-A

• PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL>>>>>  MUDA O PADRÃO DE VENCIMENTO >>>>  A CADA 18 MESES.

• qual erro da letra b alguem pode me dizer?

• Guilherme Duarte, o enunciado pergunta qual a definição, segunda a lei, da progressão por mérito profissional.

   

  A alternativa B não esta errada em seu conteúdo, contudo não se treta da definição de progressão por mérito (e consecutivamente não é o que pede o enunciado). A alternativa B versa sobre a Capacitação profissional.

   

  Os textos das alternativas são longos e é importante, ao lê-las, não perder o foco daquilo que o enunciado pede. Abraço!

• Art. 10 §2° e Art. 10-A.

  Bons Estudos!

• A mudança no vencimento acontece por MÉRITO PROFISSIONAL  a cada 18 meses, não esquecer!

   

  Gab. E

• A questão se refere ao  § 2°do art. 10 da Lei nº 11.091, e a resposta é no Art. 10-A..

  ?????

• De acordo com o Artigo 10-A a PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL passa a ser de 18 em 18 meses de efetivo exercício. 

• A questão diz que é o paragrafo segundo, mas é o primeiro. 

  Quem duvidar é só consultar a letra da Lei

  Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível
  de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação
  Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
  § 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo
  e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de
  capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima
  exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta
  Lei.
  § 2o Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente
  subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado
  em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

• ALTERAÇÃO NA LEI:

  
  

  Em 2008 foi alterado o PRAZO para 18 MESES.

  
  

  Tanto a CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, quanto o MÉRITO PROFISSIONAL, agora, possuem prazo de 18 MESES.

• que examinador preguiçoso

• PEGADINHA DO MALANDRO!!! 

• Alternativa E

  Lembre sempre:

  Art. 10 da lei 11. 091/2005

  §1 Progressão por CAPACITAÇÃO Profissional é a mudança de NÍVEL DE CAPACITAÇÃO..... 18 meses..

  §2 Progressão por MÉRITO Profissional é a mudança para para o PADRÃO DE VENCIMENTO... 18 meses...

  Vale lembrar também:

  Art. 10-A. A partir de 1º de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2º do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício.

  Parágrafo único. Na contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional de que trata o caput deste artigo, será aproveitado o tempo computado desde a última progressão.

• Progressão por Capacitação profissional- 18 MESES

  Progressão por Mérito Profissional- 2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO

  Observa-se no Art. 10-A. A partir de 1º de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2º do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. 

  Logo, Capacitação profissional é 18 meses e Progressão por mérito também 18 meses.