SóProvas


ID
2306305
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com base na legislação arquivística, julgue o próximo item.

A Lei n.º 8.159/1991 estabelece categorias de sigilo para documentos.

Alternativas
Comentários
  • LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

  • A lei que estabele categorias de sigilo para documentos é a LEI 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação

     

  • Resposta Errada.

    Nem todo documento é sigiloso.

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • ERRADO.

    .

    Não é a Lei nº 8.159/1991 que estabelece as categorias de sigilo para os documentos, mas a Lei nº 12.527/2011. 

    .

    FONTE: https://www.arquivologiaparaconcurso.com/copia-dpu-2016-1

  • LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

     

    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

     

    Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

     

    Assertiva : ERRADA

  • LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

     

    Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada

     

    GAB: ERRADO

  • ERRADO. A lei que estabelece categoria de sigilo é a 12527.

  • Gab. ERRADO

     

    A LAI estabelece os sigilos. 

    Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/11

     

    Só um adendo: 

    A  Lei no 8.159 mencionada dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a LAI apenas altera alguns dispositivos de tal lei. 

     

    #DeusnoControle 

  • A Lei n.º 12.527/2011  que estabelece categorias de sigilo para documentos.

  • Questão errada, outra responde, vejam:


     Prova: Analista de Administração Pública - Arquivologia; Órgão: TC-DF; Ano: 2014; Banca: CESPE / Arquivologia  Legislação Arquivística,  Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

    A Lei de Acesso à Informação no Brasil definiu a classificação de sigilo dos documentos de arquivo.

    GABARITO: CERTA

  • Gab. Errado


    É, pelo jeito não basta sabermos o conteúdo, temos que saber o n° da lei também. :/

    Isto está aparecendo com frequencia. 

  • A Lei nº 12.527, Lei de Acesso a Informação, que versa sobre o assunto: sigilo.

  • tem que decorar número de lei?

  • Puta de uma sacanagem esse tipo de questao.

  • nao essa questao tava  dada... mais e paia pra quem nao  sabe 

  • Dai você lê e aprende a lei inteira, mas não decora o seu número e erra a questão. Valeu CESPE

  • Gabarito: Errado.

     A lei que estabelece a classficação de sigilo é a Lei 12.257/11 (Lei de Acesso à Informação) 

  • A Lei nº 8.159/91 define a política nacional de arquivos públicos e privados.

    Os graus de sigilo dos documentos são estabelecidos pela Lei nº 12.527/11, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/12, que tratam da política de acesso a documentos e informações públicas.

    As categorias de sigilo são: reservado, secreto e ultrassecreto.

    Gabarito do professor: Errado
  • Vc morre estudando a tal lei  e não lembra  o número dela. hahaha levanta a mão quem errou essa questão !!!!! : )

  • Essa eu errei no dia da prova! 

    não lembrei o número da bendita lei! 

     

  • Parece aquelas questões que você fazia na escola, só que com consulta kkk

  • A Lei n.º 8.159/1991 estabelece categorias de sigilo para documentos (Errado)

    - Justificativa: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências

  • ERRADO.

    A Lei nº 8.159/91 define a política nacional de arquivos públicos e privados.

    A lei que estabelece categorias de sigilo é nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.

     

  • ERRADO

     

    A Lei n.º Lei 12.527/11  estabelece categorias de sigilo para documentos.

     

    LEI 8159/91 = Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

  • Gabarito: Errado

    A Lei nº 8.159/91 define a política nacional de arquivos públicos e privados.

    A lei que estabelece categorias de sigilo é nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.

    Questão cobrando apenas o tema da lei, por isso não podemos ler a lei sem ler as informações iniciais, 

    Espero ter ajudado

  • categorias de sigilo não

  • Questão boa hein Cespe

    Mete muito o conhecimento do aluno

    TNC.

  • quem mais tá fazendo a consulta dos últimos minutos antes da prova com num de lei ?? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Gab: Errado.

    A lei que estabelece isso é a 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.

  • Vou começar a DECORAR NÚMEROS DE LEIS pra ser aprovada em concursos públicos...

  • ERRADA!!

    A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) estabelece categorias de sigilo para documentos.
     

  • GABARITO: ERRADO

     

    A Lei nº 8.159/91 define a política nacional de arquivos públicos e privados.

    Os graus de sigilo dos documentos são estabelecidos pela Lei nº 12.527/11, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/12, que tratam da política de acesso a documentos e informações públicas.

    As categorias de sigilo são: reservado, secreto e ultrassecreto.

     

    fonte: qconcursos 

  • Errado, é a lei 12. 527/2011- A lei de acesso à informação (LAI)

  • Em 21/06/2018, às 20:46:21, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 22/02/2017, às 21:44:04, você respondeu a opção C.Errada!

    O ano é 2018, mas a questão é de 2018 A.C --'


     

  • ERRADA

    DE ACORDO COM A LEI 12.527/11, OS PRAZOS SÃO:

    ULTRASSECRETO ----------------------> 25 ANOS

    SECRETO -------------------------------> 15 ANOS

    RESERVADO ---------------------------> 05 ANOS.

     A LEI 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

    BONS ESTUDOS!!!! NÃOOO DESISTA!!!

  • LEI 12.527/11 - Art. 24º - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI)

    GABARITO ERRADO

  • questão perguntando número de lei e artigo eu nem respondo..... 

  • Queria saber se esse tipo de questão testa conhecimento de alguém !

  • Boa questão pra deixar em branco...
  • ERRADO 

     

    Claro que mede o conhecimento: ou você sabe que está lei não "estabelece categorias de sigilo " ou você não sabe! (rsrsrsrsrs)

     

    Quem estabele categorias de SIGILO documentos = LIA ( Lei nº 12.527/11)

  • Resolução: a Lei nº 8.159/91 estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Já a Lei nº 12.527/2011 regula o acesso às informações e, inclusive, estabelece as categorias de sigilo para documentos.

    Resposta: errada

  • É a 12.527/11 que estabelece prazos de sigilo.

  • ERRADO

    LEI 12.527/11

  • sério?

  • Nossa. Parecendo a AOCP!

  • desgraça viu akmduahauhuamau

  • Só pode ser brincadeira.

  • Pensei na lei 12527 de 2012, sancionada po dilminha bu..nh.

  • Algumas leis que estabelecem sigilos para documentos na gestão arquivistica :

    Federal : Lei 12.527/11 (LAI) - Lei Acesso informação

    Distrital : Decreto Distrital 4.990/12 - LAI DF