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CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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Complementando...
GABARITO ERRADO
Apócrifo significa falso, suspeito. Expressão usada quando um fato ou uma obra não tem sua autenticidade provada, ou seja, ela tem sua origem suspeita ou duvidosa.
FONTE: https://www.significados.com.br/apocrifo/
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A Constituição Federal de 1.988 dedicou um capítulo, com
cinco artigos, para o tema Comunicação Social. O artigo 220 legisla sobre
restrições, censuras e competências sobre o assunto. O artigo 221 retrata
alguns princípios. O artigo 222 regula sobre a propriedade de empresa
jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O artigo 223 traz
atenção à outorga e renovação da concessão, permissão e autorização para o
serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por fim, o artigo 224
discorre acerca do Conselho de Comunicação Social.
Quando tratamos dos direitos e deveres individuais e coletivos,
como o relacionado à manifestação do pensamento, precisamos, no entanto,
observar o inciso IV do artigo 5º: “é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato".
A questão, portanto, está errada.
É vedado o anonimato na manifestação do pensamento, independentemente da
situação ou do meio utilizado.
Gabarito do Professor: ERRADO.
Bibliografia:
- Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/579494/publicacao/16434817.
Acesso: Agosto de 2021.