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Política monetária é o controle da oferta de moeda (dinheiro) na economia, ou seja, o meio de estabilizar e controlar ao máximo os níveis de preços para garantir a liquidez ideal (equilíbrio) do sistema econômico do país. Para controlar a moeda e a taxa de juros as autoridades monetárias utilizam-se dos instrumentos diretos e indiretos: Recolhimento Compulsório, Redesconto Bancário, Operações com títulos Públicos, Controle e Seleção de Crédito e Persuasão Moral.
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Gabarito C, mas há um outro fundamento:
Funções Orçamentárias
Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
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GAB: C
Política Fiscal - Conjunto de decisões e ações relacionadas com as receitas (tributação) e despesas do governo (alocação orçamentária). Pode ser utilizada para estimular ou desestimular a economia, além de permitir a operacionalização das funções do governo: alocativa, distributiva e estabilizadora.
Política Monetária - Conjunto de medidas objetivando controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro circulante) à disposição dos agentes econômicos. Também utilizada para estímulo ou retração da economia, através de mecanismos de taxas de juros, política de crédito, oferta de moeda e mecanismo de redesconto bancário.
Política Regulatória - Conjunto de medidas que envolve o uso de medidas legais como leis, decretos, portarias, etc., expedidos como instrumentos de desenho de incentivos ou desincentivos à determinados setores econômicos. Com o uso do poder normativo, o Estado pode restringir diversas condutas, impedir a formação de monopólios, combater cartéis e práticas abusivas, poluição, etc.