Questão 2307907

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Os direitos autorais de uma obra subvencionada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

• A. são da própria Assembleia.
• B. pertencem ao(s) autor(es) da obra.
• C. são transferidos para o governo do estado.
• D. caem imediatamente em domínio público.
• E. são compartilhados, em igual medida, por autor(es), Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

  Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

   

• "Para estes casos, a LDA estabelece que não seja de domínio da Administração Pública ENAP - em qualquer esfera de governo - as obras por ela simplesmente subvencionada (art. 6º da LDA). Assim, os direitos autorais pertencerão exclusivamente aos criadores da obra intelectual em questão"