Questão 2307955

• Banca: FIOCRUZ
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2016
• Provas: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Farmácia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A lei 6.437 de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Segundo o artigo 4˚ dessa norma as infrações sanitárias são classificadas em:

• A. leves, médias e graves.
• B. leves, médias, graves e gravíssimas.
• C. leves, graves e gravíssimas.
• D. médias, graves e gravíssimas.
• E. graves e gravíssimas.

Gabarito: C

Comentários

• Art . 4º - As infrações sanitárias classificam-se em:
  I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
  II - graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
  III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

• L. 6.437/77

  Art . 4º - As infrações sanitárias classificam-se em:

  I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

  II - graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

  III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

• Gab C

  Não tem levíssima, média nem moderada

• L 6437/77:

  Art . 4º - As infrações sanitárias classificam-se em:

          I - leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

          II - graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

          III - gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.