ID 2307958 Banca FIOCRUZ Órgão FIOCRUZ Ano 2016 Provas FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Farmácia Disciplina Direito Sanitário Assuntos Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 1999 pela lei 9.782, com a finalidade institucional de: Alternativas promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. intervir, temporariamente, na administração de entidades produtoras, que sejam financiadas, subsidiadas ou mantidas com recursos públicos, assim como nos prestadores de serviços e ou produtores exclusivos ou estratégicos para o abastecimento do mercado nacional. interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde. coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde. manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar. Responder Comentários Art. 6º A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Letra A: FINALIDADE INSTITUCIONAL Todas as outras alternativas são COMPETÊNCIAS da ANVISA Promover a proteção da saúde da população, FINALIDADE.