Questão 2308117

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL
• Ano: 2014
• Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com essa Lei:

I. apenas os brasileiros natos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral;

II. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis;

III. está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas

• A. II e III.
• B. I e III.
• C. I e II.
• D. II.
• E. I.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

   

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

• I - Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

   

  II - Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

   

  III - Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

   

  GABARITO LETRA A