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Gabarito ERRADO
NBC T 16.1
8.As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. Ex: Empresas estatais independentes.
bons estudos
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MCASP: 2.4. ALCANCE DO PCASP
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.
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Precisa ter cuidado com as normas esse ano. As NCB T 16.1 até 16.5 foram revogada. Consultem o site do CFC.
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2.4. ALCANCE DO PCASP
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.
MCASP 7ª edição
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Gabarito: Errado
Tópicos para melhor compreensão da questão:
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp
* Plano de contas - Estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. É obrigatório para todos os Poderes de cada ente da Federação, seus órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta, incluindo fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.
* PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. O PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
* MCASP - MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
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Gabarito Errado
NBC T 16.1
8.As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. Ex: Empresas estatais independentes.
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O uso do plano de contas aplicado ao setor público é obrigatório para todas as entidades da administração direta e indireta, incluídas as empresas estatais, independentemente de sua natureza.
2.4. ALCANCE DO PCASP
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes. PCASP, 7 ed, Pag. 341.
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O uso do Plano de Contas aplicado ao setor público, será obrigatório para as empresas estatais, somente se estas forem dependentes.
O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa.
O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes.
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/113505/Parte_IV_PCASP2012.pdf
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Campo de aplicação ANTIGO (NBC T 16.1)
- Integralmente: Entidades governamentais (inclui estatais dependentes), serviços sociais e conselhos profissionais.
- Parcialmente: demais entidades (inclui estatais indeoendentes), pessoas físicas equiparadas
Campo de aplicação ATUAL (Estrutura conceitual)
- Obrigatório: Governos nacionais, estaduais e distritais, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público) e fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta inclusive as empresas estatais dependentes) - os que estão inclusos no orçamento fiscal e seguruidade social.
- Facultativo: demais entidades e entidades Independentes - os que estão inclusas no orçamento de investimento.
Ex. OSCIP e fundações privadas
Fonte: Estratégia Concursos
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Todas...? Sei
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Errado!
Para as empresas estatais independentes a utilização do PCASP é facultativa.
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aplicadas ao setor PRIVADO = LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO = elaboração e controle dos orçamentos - LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
GABARITO = ERRADO
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A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
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Essa questão versa sobre o alcance do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.
Conforme dispõe o MCASP, a utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
Note que o MCASP restringe o alcance do PCASP às estatais dependentes, logo, o item está errado, uma vez que afirmou que as estatais são abrangidas pelo PCASP independentemente de sua natureza.
Gabarito do Professor: ERRADO.