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QUESTÃO CORRETA
Pra existir um fundo :
Michel Duchein
“denominação e existência jurídica próprias, resultantes de um ato (lei, decreto, resolução etc.) preciso e datado”
“possuir atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto de valor legal ou regulamentar”
“sua posição na hierarquia administrativa deve estar definida com exatidão pelo ato que lhe deu origem”
fonte: http://gpaf.info/dtd/ArqPerm/renato.pdf
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(CESPE) Segundo Jean Yves Roseau e Carol Couture um fundo será formado quando:
1) O organismo deve possuir um nome e uma existência jurídica próprias resultantes de um ato preciso e datado;
2) Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto com valor legal ou regulamentar;
3) Sua posição hierárquica deve ser clara (Ter subordinado e um chefe);
4) Deve ter um chefe com poder de decisão (não necessariamente para todos os assuntos);
5) Deve ter um organograma.
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Com todo o respeito, Raphael, a posição hierárquica está relacionada à posição dentro da instituição e não à subordinação verificada entre chefe e subordinado. Esse requiso é essencial porque estabelece o nível de comando e subordinação, estruturalmente falando.
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Critérios de identificação do fundo (Michel Duchein)
>>“denominação e existência jurídica próprias, resultantes de um ato (lei, decreto, resolução etc.) preciso e datado”
>>“possuir atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto de valor legal ou regulamentar”
>>“sua posição na hierarquia administrativa deve estar definida com exatidão pelo ato que lhe deu origem”
>>“deve gozar de poder decisório, pelo menos, no que disser respeito a determinados assuntos”
>>“sua organização interna deve ser, na medida do possível, conhecida e fixada num organograma"
Gab. C
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Há, no entanto, como refere Michel Duchein, cinco critérios a reter para identificarmos um fundo de arquivo:
Para produzir um fundo de arquivo um organismo deve possuir um nome e uma existência jurídica próprias, resultantes de um acto (lei, decreto, portaria, etc.) preciso e datado.
O organismo deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto com valor legal ou regulamentar.
A sua posição no seio da hierarquia deve ser definida com exactidão através do acto que lhe deu origem (em particular, a sua subordinação a outro organismo de nível mais elevado deve ser claramente conhecida).
O organismo deve ter algum poder de decisão.
A sua organização interna deve, tanto quanto possível, ser conhecida e fixada num organograma.
GABARITO: CERTO
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CARACTÉRISTICAS QUE CONSTITUEM UM FUNDO:
>POSSUIR NOME, TER SUA EXISTÊNCIA JURÍDICA RESULTANTE DE LEI, DECRETO, RESOLUÇÃO, ETC.
>TER ATRIBUIÇÕES PRECISAS, TAMBÉM ESTABELECIDAS EM LEI.
>TER SUBORDINAÇÃO CONHECIDA FIRMADA POR LEI.
>TER UMA ORGANIZAÇÃO INTERNA FIXA
>TER UM CHEFE COM PODER DE DECISÃO, DENTRO DE SUA ÁREA LEGAL DE AÇÃO.
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CERTA.
São todas essas características que justificam o surgimento de um fundo de arquivo, que reflete a atividade de uma instituição.
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SE ELE TEM EXISTÊNCIA ATRAVÉS DE LEI, ORGANIZAÇÃO INTERNA COM CERTEZA TEM UM FUNDO DE ARQUIVO. COMO UMA ORGANIZAÇÃO VAI FUNCIONAR SEM PRODUZIR NENHUM TIPO DE ARQUIVO?
''JESUS TE AMA E MESMO QUE VOCÊ NÃO ACREDITE ELE ACREDITA EM VOCÊ, AFINAL FOI ELE QUE TE FEZ''
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Para que uma instituição possa constituir um fundo de arquivo, é necessário que a mesma possua uma identidade própria, com missão e objetivos claros e definidos. Neste caso, o que garante a identidade da SEE/DF são os documentos mencionados no item, e são suficientes para categorizá-la como uma entidade com possibilidade de produzir seu próprio fundo (conjunto) de arquivo.
Um exemplo de entidade que não pode constituir fundo de arquivo seria o setor de protocolo da SEE/DF. Este setor, apesar de executar procedimentos, não está previsto em normativo oficial (como o regimento interno), o que compromete a sua identidade própria.
Gabarito do professor: Certo
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CERTO. "Condições para que uma entidade produza um fundo de arquivo:
1) Possuir nome/existência jurídica;
2) Possuir atribuições precisas e estáveis;
3) Existir definição formal da hierarquia;
4) Possuir chefe formal;
5) Possuir a sua organização interna formalizada".
Fonte: Prof. Lincoln Barros
(ESAF/ANA/2009) Para produzir um fundo de arquivo, uma organização, entidade, seja ela pública ou privada, deve possuir os seguintes elementos, exceto:
a) atribuições precisas e estáveis.
b) posição no seio da hierarquia administrativa definida com exatidão.
c) política arquivística institucional independente e autônoma.
d) chefia responsável, gozando de poder de decisão.
e) organização interna conhecida e fixada em um organograma.
Gabarito: letra C
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deve está formalizado..
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Pessoal, aproveitando o ensejo, uma PESSOA FÍSICA seria apta a constituir um FUNDO ? Grato a quem puder me ajudar.
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CERTO
Arquivos públicos + fundos:
Arquivos públicos: são aqueles mantidos por
entidades de caráter público, ou ainda, por entidades
privadas encarregadas da execução de serviços públicos,
seja na esfera federal, estadual ou municipal. Ex.: arquivo
do STJ, arquivo da Prefeitura de São Paulo e arquivo do
Senado Federal.
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Fundo: Conjunto de documentos de uma mesma
proveniência (instituição)
Fundo aberto: Fundo ao qual podem ser
acrescentados novos documentos em função
do fato de a entidade produtora continuar em
atividade.
Fundo fechado: Fundo que não recebe mais
acréscimos de documentos, em função de a
entidade produtora não se encontrar mais em
atividade.
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Ø Para identificar se esse órgão maior cujos os documentos constituem um FUNDO, basta verificar se ele apresenta as seguintes características:
- Possuir nome, ter sua existência jurídica resultante de lei, decreto, resolução etc.;
- Ter atribuições precisas, também estabelecidas por Lei.
- Ter subordinação conhecida firmada por lei;
- TER UM CHEFE COM PODER DE DECISÃO, dentro de sua área legal de ação;
- Ter um organizção interna fixa.
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Errei pois não vi a definição de atribuição no comando da questão. Devo então assumir que uma Secretaria de Educação tem sua atribuição bem definida e bola pra frente?
Abs
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a questão trouxe quatro dos cinco critérios do Duchein para que uma instituição possua um fundo de arquivo. Vamos relembrá-las e comparar exatamente com os termos utilizados pelo examinador, entre parênteses.
* Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc. (a existência jurídica resultante de lei, decreto ou resolução)
* Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal (subordinação firmada por lei)
* Deve ter chefe responsável (chefia com poder de decisão)
* A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma (organização interna fixa)
Resposta: certa
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A questão trouxe quatro dos cinco critérios do Duchein para que uma instituição possua um fundo de arquivo. Vamos relembrá-las e comparar exatamente com os termos utilizados pelo examinador, entre parênteses.
* Deve possuir um nome e uma existência jurídica própria resultante de uma lei, ata, decreto, etc. (a existência jurídica resultante de lei, decreto ou resolução)
* Deve possuir atribuições precisas e estáveis, definidas por um texto tendo valor legal (subordinação firmada por lei)
* Deve ter chefe responsável (chefia com poder de decisão)
* A sua organização interna deve ser conhecida e fixada num organograma (organização interna fixa)
Resposta: certa
Fonte: Serenna Alves | Direção Concursos
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Várias pessoas já colocaram os requisitos para constituição de um fundo, então não vou repetir aqui.
Mas pra quem tiver interesse, a resposta pode ser encontrada no capítulo "Identificação de fundos" do livro "Arquivos Permanentes" da Bellotto, pág 132.