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ID
231085
Banca
FUNCAB
Órgão
DETRAN-PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre competência, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA. Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência,

    b) ERRADA. Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente

    c) ERRADA. Art. 100. Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

    d) ERRADA. Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

    e) CORRETA. Art. 112. Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

  • Excelente o comentário abaixo. Somente a título de complementação: apenas a incompetência relativa é arguida por meio de exceção. A incompetência absoluta é alegada como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO!

    Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:

    II - incompetência absoluta.

    Bem, é isso. Bom estudo a todos!