Questão 2311762

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG
• Ano: 2017
• Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Sistema Único de Assistência social – SUAS, enquanto sistema de gestão, que consolida a Política Nacional de Assistência Social, tem por funções:

• A. A intersetorialidade, a descentralização e a proteção social.
• B. Os benefícios sociais, os serviços públicos e os programas sociais.
• C. A proteção social, a vigilância social e a defesa dos direitos socioassistências.
• D. A intersetorialidade, a concentração de renda e a prestação básica.

Gabarito: C

Comentários

• “Art. 2o  A assistência social tem por objetivos:

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

  II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

  III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12435.htm

• A ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM COMO OBJETIVOS:

  
  

  GABARITO C

  
  

  P roteção social

  A vigilância socioassistencial

  A defesa de direitos

  
  

  
  

  A ASSISTENCIA SOCIAL TEM COMO DIRETRIZES

  
  

  
  

  D escentralização

  P articipação

  P rimazia

  
  

  A ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM COMO PRINCÍPIOS

  
  

  S upremacia do atendimento

  U universalização

  R espeito à dignidade

  I gualdade de direitos

  D ivulgação ampla dos benefícios

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• A questão trata da NOB/SUAS.

  Art. 1º A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

  Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nob_suas.pdf