Questão 2311855

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ
• Ano: 2017
• Provas: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Tanguá - RJ - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o art. 11 da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, a Administração Municipal, na gestão dos seus recursos humanos, promoverá:

I - o incentivo aos servidores que buscam constante aprimoramento profissional, com aplicabilidade no desempenho de suas funções;

I - a criação de cargo por lei, de iniciativa do Poder a que se vinculam;

III - a transformação de cargos, de mesma natureza, desde que não implique em aumento de despesas, no âmbito de cada Poder, mediante ato próprio.

É correto o que está posto

• A. apenas no item I.
• B. apenas no item II.
• C. apenas nos itens I e II.
• D. nos itens I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 11 - A Administração Municipal, na gestão dos seus recursos humanos, promoverá:
  I - o incentivo aos servidores que buscam constante aprimoramento profissional, com aplicabilidade no desempenho de suas funções;
  II - a criação de cargo por lei, de iniciativa do Poder a que se vinculam;
  III - a transformação de cargos, de mesma natureza, desde que não implique em aumento de despesas, no âmbito de cada Poder, mediante ato próprio.