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ID
2312398
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Andradina - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos do artigo 6° da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    CF/1988

     

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • LETRA A CORRETA 

    CF/88

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

  • a) direitos sociais correto art. 6° cf

    b) DIREITOS FUNDAMENTAIS - direitos e deveres individuais e coletivos

    ART. 5 CF IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    c) DIREITOS FUNDAMENTAIS - direitos e deveres individuais e coletivos

    art. 5 XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

                 b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    d) incompleta

    Art. 12. São brasileiros:

                II - naturalizados:

                 b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

    e) errada.

    art.14 § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

     

  • Direitos Sociais:
    ESMOLA PRO TRAPS (= mendigo veste trapos…)

    Educação
    Saúde
    MOradia
    Lazer
    Assistência aos desamparados

    PROteção à maternidade e à infância

    TRAbalho
    Previdência Social
    Segurança

  • Gabarito letra A

     

    É o famoso: Edu mora ali, Saú trabalha la, Assis pro seg transportantando preso. 

     

    Edu: Educação;

    Mora : moradia;

    Ali: Alimentação;

    Saú: saúde

    Trabalha: trabalho

    la: Lazer;

    Assis: Assistência aos desamparados;

    Pro: proteção à maternidade e à infância;

    Seg: Segurança

    Transportando: Transporte

    Preso : previdência social

     

  • Eu decorei com o macete do Alessandro Ferraz (neaf) : TEMOS LPS DEMAIS

    T- trabalho

    E- educação

    MO- moradia

    S- saúde

    L- lazer

    PS- previdência social

    DE- assistência aos desamparados

    M- moradia

    A- alimentação

    I- infância

    S- seguraça

     

  • Gabarito letra a).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 6º (DIREITOS SOCIAIS GENÊRICOS): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

     

    Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"

     

    PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL

     

    T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)

     

    T = TRABALHO

     

    E = EDUCAÇÃO

     

    MO = MORADIA

     

    S = SAÚDE

     

    LAZER

     

    ALIMENTAÇÃO

     

    DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

     

    MA = MATERNIDADE

     

    I = INFÂNCIA

     

    S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)

     

    * RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q23062 PARA APROFUNDAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS.

     

     

    COMPLEMENTO

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)

     

    * Mnemônico = "VLISP"

     

     

    DEMAIS ALTERNATIVAS

     

    b) CF, Art. 5° (DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS), IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

     

     

    c) CF, Art. 5° (DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS), XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

     

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

     

     

    d) CF, Art. 12 (DA NACIONALIDADE). São brasileiros:

     

    II - naturalizados:

     

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

     

     

    e) CF, Art. 14 (DOS DIREITOS POLÍTICOS), § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

     

     

     

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  • Art. 6 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

     

    [ GABARITO A ]

  • Lembrem da DILMA SEM PT

     

    Desamparados, Infância, Lazer, Maternidade, Alimentação

    Saúde, Segurança, Educação, Moradia

    Previdência, Trabalho e Transporte

  • Tem mnemônico mais difícil pra decorar do que o próprio texto da lei...

  • Quanta técnica para decorar coisa tão simples.

  • Paulo Pulcro está faltando um TRA  no seu minemônico .... o transporte...

    Acho muito legal quem consegue decorar por minemõnicos, essas coisas não entram na minha cabeça, tenho que ver sentido para conseguir assimilar, no caso acertei a questão pensando nas geranções de direitos Humanos...

  • Andradina, minha cidade vizinha! :d

     

    Gab: A

  •  

    VIDE  Q637587     Q587955    Q637685     Q770797

     

    A moradia foi inserida pela EC nº 26/2000;   a alimentação, pela EC nº 64/2010; e o transporte, pela EC nº 90/2015

     

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

     

  • Gab: A

    Edu Mora Lá - Saú Trabalha Ali - Assis Proseg Transportando Preso

  • Do @hugoconcurseiro

    Lembrem da DILMA SEM PT

    Desamparados, Infância, Lazer, Maternidade, Alimentação

    Saúde, Segurança, Educação, Moradia

    Previdência, Trabalho e Transporte

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  •  LITERALIDADE DO ART 6º

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • RESPOSTA:  a) a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

    ERRADA : b) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

    PQ FAZ PARTE DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; CF/88

     ERRADA c) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situa­ções de interesse pessoal.

    PQ FAZ PARTE DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

     ERRADA d) a aquisição da nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa.

    PQ FAZ PARTE CAPÍTULO III, DA NACIONALIDADE Art.12º II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    ERRADA e) o alistamento dos estrangeiros como eleitores e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.

    PQ FAZ PARTE DO CAPÍTULO IV, DOS DIREITOS POLÍTICOS Art.14 § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.​

  • Art. 6º São direitos sociais:

    1 - A EDUCAÇÃO;
    2 - A
    SAÚDE;
    3 - A
    ALIMENTAÇÃO;
    4 - O
    TRABALHO;
    5 - A
    MORADIA;
    6 - O
    TRANSPORTE;
    7 - O
    LAZER;
    8 - A
    SEGURANÇA;
    9 - A
    PREVIDÊNCIA SOCIAL;
    10 - A
    PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA;
    11 - A
    ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, na forma desta Constituição.


    GABARITO -> [A]

  • Nos termos do artigo 6° da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

     a) a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. (Correto)

    R: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

     

     b) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. (ERRADA)

    R: Art. 5. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

     

     c) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situa­ções de interesse pessoal. (ERRADA)

    R: Art. 5. b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

     

     d) a aquisição da nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa. (ERRADA)

    R: Art. 12. II - naturalizados:a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

     

     e) o alistamento dos estrangeiros como eleitores e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos. (ERRADA)

    Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Nunca vi tanto mnemonico kkkkkkk segue o melhor de todos porque foi inventado pela Natália Masson: TA SEM SAL PPT

    Assistência aos Desamparados, Lazer, Proteção à Maternidade e à Infância, Alimentação

    Saúde, Segurança, Educação, Moradia

    Previdência, Trabalho e Transporte

  • GABARITO A

    DILMA SEM PT

    Desamparados, Infância, Lazer, Maternidade, Alimentação

    Saúde, Segurança, Educação, Moradia

    Previdência, Trabalho,Transporte

  • Obrigada pelos mnemonicos, ameiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

  • DOS DIREITOS SOCIAIS

    *Art. 6º São direitos sociais a Educação, a Saúde, a Alimentação, o Trabalho, a Moradia, o Transporte, o Lazer, a Segurança, a Previdência social, a Proteção à maternidade e à infância, a Assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

    PASTEL MORADIA

    Previdência social, Proteção à maternidade e à infância

    Alimentação, Assistência aos desamparados

    Saúde, Segurança

    Trabalho, Transporte

    Educação,

    Lazer

    Moradia

    OBSNão confundir Moradia com Propriedade, pois na hora da prova, corriqueiramente, acontece este equivoco. Abraços.

  • Gabarito E.

    Não confundir!

    . Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

    . Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos E Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • Letra A

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.             

  • A presente questão versa sobre os direitos sociais, fundamentais, de nacionalidade e políticos, devendo o candidato ter conhecimento dos art. 5º a 16 da Constituição Federal.


    A) CORRETA. CF, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    B) ERRADA.TRATA-SE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS!

    CF, Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    C) ERRADA.TRATA-SE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS! (Direito de certidão)

    CF, Art. 5º, XXXIV, b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    D) ERRADA. TRATA-SE DE DIREITOS DE NACIONALIDADE!

    A presente assertiva se trata da Naturalização ordinária!

    CF, Art. 12, II, a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    Doutrina também chama de quase nacionalidade!


    Importante informação!

    Inf. 689, STF- A naturalização é faculdade exclusiva do poder executivo e far-se-á mediante portaria do ministro da justiça, com efeitos retroativos à data do requerimento.


    E) ERRADA. TRATA-SE DE DIREITOS POLÍTICOS!

    CF, Art. 14, § 2º- Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

     
    Resposta: A
  • A resposta correta para esta questão está na letra ‘a’, conforme previsão do art. 6º, CF/88.

    Vejamos as demais alternativas:

    - Letra ‘b’: é falsa. Trata-se de um direito individual previsto no art. 5º, IX, CF/88 (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”).

    - Letra ‘c’: é falsa. Também é um direito individual previsto no art. 5º, XXXIV, ‘b’, CF/88 (são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal).

    - Letra ‘d’: é falsa. É a narração (incompleta) de uma das hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira, conforme previsão do art. 12, II, ‘a’, CF/88 (São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral).

    - Letra ‘d’: é falsa. A assertiva aborda o tema ‘direitos políticos’. Conforme previsão do art. 14, § 2º, CF/88, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    Gabarito: A

  • o melhor mnemônico é DILMA SEM PT (SAUDADE DA DILMÃE♡)