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ID
2312401
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Andradina - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente

Alternativas
Comentários
  • Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

    § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    ART. 211 § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

  • COMPLEMENTANDO

    CF, ART. 211, 

    § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

    § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

  • A) ERRADA. Art. 211, § 2º.

    B) ERRADA. Art. 212.

    C) ERRADA. Art. 211, § 1º.

    D) CORRETA. Art. 211, § 2º.

    E) ERRADA. Art. 208, § 3º.

  • Gente, FUNDAMENTAL é competencia tanto do município quando do Estado, lembre-se disso, fundamental é dos dois, o médio do Estado e a educação infantil fica com o município. Sabendo que o fundamental é dos dois, basta decorar um, por exemplo, que o médio é do Estado, que você nunca erra mais essa questão.

  • Complementando...

     

    A) O município atua, prioritariamente, sobre os ensinos infantil (creches e pré-escolas até 5 anos) e fundamental.

     

    B) Aplicam, no mínimo, 25% (assim como os Estados e o DF. A União aplica 18% no mínimo).

     

    C) Essa função é da União.

     

    D) Correta.

     

    E) O recenseamento é feito apenas no ensino fundamental.

     

     

  • Estudei no Fundamental do Municipio (de competencia do estado também).

    Estudei no Médio do Estado.

    Preciso apenas lembrar isso para responder esse tipo de questão.

  • CF, ART. 211, 
    § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
    § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
     

  • MACETE:

    MUNICÍPIOS- FUNDI (FUNDAMENTAL E INFANTIL)

    ESTADOS- FUMÉ (FUNDAMENTAL E MÉDIO)

  • A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente D) no ensino fundamental e na educação infantil.

    Resposta: D

  • A presente questão versa sobre a organização do ensino entre os entes da federação, devendo o candidato ter conhecimento dos art. 205 a 214 da CF/88. Essa questão exige do candidato o conhecimento da letra seca da lei.

    Inicialmente cumpre ressaltar que todos os entes são responsáveis pelo ensino infantil, fundamental e médio e a questão estabelece a atuação prioritária.


    A) ERRADO. CF, Art. 211, § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

    B) ERRADO. CF, Art. 212 A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


    C) ERRADO. CF, Art. 211, § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; 

    D) CORRETO. CF, Art. 211, § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

    E) ERRADO. CF, Art. 208, § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.


    Resposta: D
  • Municípios ("FU-NIL") = (FU)ndamental e infan(TIL)

    Bons estudos.

  • Estados e DF atuaram prioritariamente no ensino fundamental e médio ao passo que os Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e educação infantil.