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Gabarito B
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)
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Gabarito: “B”
Comentário: a Constituição Federal /88 trata desse assunto no art. 5º XXXIII – “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Da mesma forma o ECA Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
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Lembrando que o texto da legislação especial em questão pode levar ao entendimento errôneo de que é permitido o trabalho do adolescente menor de quatorze anos na condição de aprendiz. Tratando-se de texto legal, para prova objetiva, ficar com o texto. Em questões subjetivas interessante fazer um paralelo com a CF/88.
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Meu Deus, acho que é a quinta questão SÓ DO ANO DE 2017 cobrando essa disposição ridícula em desacordo com a CF..
devia ser proibido isso. Qual é o sentido de cobrar uma coisa dessa? como se o ECA nao tivesse outros milhares de assuntos importantes e VIGENTES a serem cobrados.. pqp
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Falou do ESTATUTO: Pode trabalhar os menores de 14 anos, porém na condição de aprendiz.
Falou em CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Pode trabalhar apenas a partir dos 14 anos, porém na condição de aprendiz.
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GB B
PMGOO
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GB B
PMGOO
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GABARITO LETRA B
Não é 16 rapaziada!
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gabarito (B)
ECA
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
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Gabarito B
ECA
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(Vide Constituição Federal)
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A questão exige o conhecimento literal do art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja:
Art. 60 ECA: é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
De acordo com os ensinamentos de Guilherme Nucci, a parte final desse dispositivo (“salvo na condição de aprendiz”) não foi recepcionada pela Constituição Federal, uma vez que a Emenda Constitucional nº 20/98 proibiu o trabalho a menores de 14 anos, nem mesmo na condição de aprendiz.
Observe que a CF somente permite o trabalho, na condição de aprendiz, à pessoa maior de 14 anos.
Art. 7º, XXXIII, CF: são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Levando em consideração o disposto na CF, podemos esquematizar o trabalho da seguinte forma:
- Menores de 14 anos: não podem trabalhar
- A partir de 14 anos: podem trabalhar como aprendizes
- A partir de 16 anos: podem trabalhar em atividade não perigosa, insalubre ou noturna
- A partir de 18 anos: podem trabalhar em qualquer atividade
Entretanto, como o enunciado trouxe a redação literal do art. 60 do ECA, devemos considerar seu texto expresso para responder à questão. Portanto, a alternativa correta é a letra B: é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Fonte: Nucci, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. Pág. 221.
Gabarito: B