Questão 2313082

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Lages - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

De acordo com o Código de Posturas, as praças são logradouros de uso comum e servem para descanso e recreação do público. As praças compreendem os jardins, parques e largos.

Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias nestes locais, para as festividades cívicas, religiosas e de caráter popular, desde que se observem as seguintes condições, exceto:

• A. autorização e localização pela municipalidade.
• B. convertam 5% da arrecadação em benefício de entidades filantrópicas.
• C. não danifiquem o calçamento nem escoamento das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os danos por ventura verificados.
• D. serem removidos no prazo de 48 horas, a contar do encerramento dos festejos.
• E. não prejudiquem o trânsito público.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com o Código de Posturas do Município de Lages-SC (LO 134/1963)

  Art. 58 - Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias em praças, largos e parques, para as festividades cívicas, religiosas e de caráter popular, desde que se observem as condições seguintes:

  a) autorização e localização pela municipalidade; (Letra A)

  b) não prejudiquem o trânsito público; (Letra E)

  c) não danifiquem o calçamento nem escoamento das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os danos por ventura verificados; (Letra C)

  d) serem removidos no prazo de 48 horas, a contar do encerramento dos festejos. (Letra D)