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ID
2313511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue o item seguinte, referente à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público.

A partir de 1999, a política fiscal brasileira começou a ganhar credibilidade no cenário econômico mundial, devido à obtenção de consecutivos superávits primários anuais.

Alternativas
Comentários
  • “Política fiscal compõe-se de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas para cumprir três funções: estabilização da economia, por meio de baixos níveis de desemprego e estabilidade de preços; redistribuição da renda, alocando-a equitativamente entre as classes; e também a função de designar fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, de forma a compensar as falhas de mercado. Assim, quando as receitas arrecadadas superam os gastos, dizemos que o governo apresentou um superávit fiscal e se os gastos superam as receitas, déficit fiscal. Com a adoção do Programa de Estabilidade Fiscal em 1998 e do sistema de metas inflacionárias em 1999, a agenda fiscal brasileira estava centrada na geração de superávits primários (resultado positivo das receitas e despesas do governo, exceto gastos com pagamento de juros) e expansão da carga tributária, a fim de recuperar a confiança dos agentes financeiros após o colapso do regime cambial.
  • Notícia da folha de sao paulo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj29109845.htm
  • Complementando, uma das propostas do Programa de Estabilidade Fiscal foi a LRF. Esse plano tinha ainda como objetivo consolidar o Plano Real.
  • "Com o Plano, cumpre-se a determinação feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à área econômica do governo ainda antes da eleição de 4 de outubro: a elaboração de programa fiscal de médio prazo visando a obtenção de superávits primários crescentes e suficientes para estabilizar, ao final do período, a relação entre a dívida líquida consolidada do setor público e o Produto Interno Bruto."

  • Superávits primários anuais consecutivos?????

  • Gabarito: Certo

    Em 1998, diante da crise da Rússia, que afetou as economias emergentes, o governo federal organizou medidas emergenciais que proporcionaram um equilíbrio fiscal nas contas primárias naquele ano.

    A partir de 1999, quando ocorreu a mudança do regime de política macroeconômica, o setor público passou a acumular superávits primários crescentes ao longo dos últimos sete anos. No período 1999-2005, a média do superávit primário foi de 4,0% do PIB, sendo que, em 2005, esse superávit alcançou o patamar de 4,8% do PIB. 

    Fonte: http://www.ipea.gov.br/acessoainformacao/dados/diretoriacolegiada/2006/2006.08.14/documentos/14.08.2006_4.pdf

  • RESOLUÇÃO:

    Correto!

    A partir de 1999, com a queda da âncora cambial, o Brasil implementou o famoso “tripé macroeconômico”,

    que ajudou a estabilizar a economia e gerar credibilidade no cenário econômico internacional.

    Este "tripé" é composto de regime de câmbio flutuante, metas para inflação e geração de superávits

    primários.

    A obtenção de consecutivos superávits primários anuais ao mesmo tempo que reduzia a pressão inflacionária

    também gerava confiança na sustentabilidade do endividamento público.

    Já em 1999, foi alcançado um resultado primário de 2,9% do PIB e em todos os anos que se seguiram

    (inclusive no governo Lula) houve superávit primário superior a 3% até 2008.

    Resposta: C