Questão 2313682

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Ambiental e Sanitária
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que tenha permissão da autoridade competente e cause baixo impacto ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:

  Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

• errado.

  Possui permissão da autoridade competente, portando não é crime ambiental

• Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação permanente, estará cometendo um crime ambiental,

  ainda que tenha permissão da autoridade competente e cause baixo impacto ambiental.

  Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:

  permissão e baixo impacto. Não tem como cometer o crime do art 39